Barragem Legislação Outorga

. . . . .47 4.2. Programas de Drenagem urbana no Município de São Paulo. . . . 48 Capítulo 05: Legislação ambiental Brasileira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53 5.1. Código Florestal Brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 5.2. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 . . . . . . . . . . . . .54 5.3.Legislação de Mananciais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 Capítulo

biológico. Entretanto, a repartição dos recursos d’água, o comportamento da água subterrânea, o regime das chuvas e, sobre tudo, o estado hidrométrico decidem o destino das formações vegetais. O objetivo geral do presente trabalho é pesquisar a legislação em vigor e o uso específico dos corpos hídricos, e levar ao conhecimento da comunidade acadêmica, assim como à sociedade em geral a conscientização da preservação que os recursos hídricos merecem receber, em razão do uso, ainda que em…

1997 o Brasil se posicionou de forma mais incisiva quanto à gestão dos recursos hídricos criando a Lei Federal 9433/97. Esta lei direcionou medidas para Criação do Sistema de Informações sobre recursos hídricos, direito de uso dos recursos hídricos (Outorga) e a criação do Plano Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH). Este plano prevê a cobrança pelo uso da água e a arrecadação de verbas para Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que serve como forma de regionalização do uso dos…

cenário favorável do mercado. Atualmente a CSN já é o segundo maior fornecedor para o mercado interno. A Mineração Casa de Pedra é formada pela mineração (que terá capacidade anual de movimentação de 128 Mtpa de ROM), plantas de beneficiamento, barragens de cotenção de rejeitos, pilha de estéril, oficinas industriais, escritórios, laboratório químico, restaurante e centro de educação ambiental. Figura 1: Localização e logística de Casa de Pedra. 5 A ampliação das instalações atuais…

prestação de serviço público de saneamento básico: atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, planejamento ou regulação; VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de…

Arquitetura e Urbanismo, e a atribuição de competências para eles rege-se pelos mesmos parâmetros mencionados acima, obedecida a sua legislação específica. Da mesma forma, o Campo de Atuação Profissional do Técnico Agrícola abrange campos da Categoria Agronomia, regendo-se também a atribuição de competências para eles pelos mesmos parâmetros mencionados acima, obedecida a sua legislação específica. O Campo de Atuação Profissional dos Tecnólogos abrange também todos os Campos…

brasileiras, mas o “DF real” é muito diferente do “DF planejado”. O presente trabalho visa refletir sobre as incongruências entre crescimento urbano e planejamento urbanístico, com foco específico no caso do DF. Examina-se os aspectos relevantes da legislação urbanística federal, o histórico do ordenamento territorial no DF, os desafios para a revisão do plano diretor vigente e as principais dificuldades para implantação dos planos diretores distritais. Conclui-se com algumas…

fatores considerados pelo DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), a exemplo de questões ambientais, localização do poço, urgência ou não para a utilização da água, proximidade ou não do poço em relação a uma área contaminada, dentre outros. A outorga final, no estado de SP, é concedida pelo próprio DAEE. Tal burocracia, presente na criação dos poços, também é notada nos custos destes. Os custos para a captação de água por meio de poços variam conforme diferentes fatores, a saber:…

a construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Três Marias, no Estado de Minas Gerais e a montante de Pirapora, as vazões do São Francisco foram regularizadas, isto é, a água acumulada no reservatório de tal barragem no período das cheias é liberada para geração de energia elétrica no período das estiagens, fazendo que não se tenha a jusante, grandes cheias nem rigorosas estiagens, principalmente estas. O advento do lago de Sobradinho, provocado pela construção da barragem da…

de Operação Corretiva - LOC condicionada a apresentação de Relatório de 1 A Deliberação Normativa CERH - MG nº 07, de 4 novembro de 2002 estabelece a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a legislação de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Controle Ambiental - RCA e Plano de Controle Ambiental - PCA.2 Art. 2° - Os empreendimentos e atividades listados no Anexo Único desta Deliberação…