Barragem Legislação Outorga

gestão do meio ambiente, os administradores podem utilizar, entre outros, os instrumentos econômicos e os de comando e controle. São exemplos de instrumento de comando e controle e instrumento econômico, respectivamente, a) Outorga de recursos hídricos / Padrões de lançamento b) Normas sobre produtos / Cotas negociáveis de poluição c) Subsídios a produtos ambientalmente corretos /Taxas de poluição d) Certificados negociáveis de poluição / Cobrança de…

César de Carvalho Alvim Acordo de cooperação mobiliza parceiros Ações 17 CNA atua como interlocutora entre produtores e poder público Licenciamento Ambiental 19 Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação Cândida Bittencourt Legislação diferenciada tira produtores de camarão da informalidade Conhecer Capa 23 Sebrae Produção Editorial i-Comunicação Responsável técnico José Altamiro da Silva Supervisão editorial Andrea Sekeff Coordenação…

fatos marcantes, dos quais se destacam a criação da Cia. do Vale de São Francisco, em 1946, tendo importante papel no desenvolvimento e na navegação fluvial desta região, através da regularização do fluxo das águas, possibilitada pela construção da barragem de Três Marias. No setor marítimo, destacam-se: a inauguração do porto de Itajaí, a criação do Fundo Portuário Nacional e da Taxa de Melhoramento dos Portos e a implantação da Indústria de Construção Naval. A partir de 1964, foram…

entrada destes no território nacional. Assim, o sujeito ativo do Imposto sobre Importação é exclusivamente a União, isto é, somente a União poderá exigir o cumprimento do imposto aduaneiro. Trata-se de competência absoluta, que outorga à União o pode de tributar o imposto aduaneiro, observando o princípio da estrita legalidade. Esta competência conferida pela Carta Magna atribui à União, em espacial ao Poder Executivo, o poder de aumentar,…

Municipal ............................................................ 43 3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL ..................................... 45 3.1 Descrição dos Instrumentos de Gestão ......................................... 47 3.1.1 Legislação Ambiental e Urbanística .............................................. 47 3.1.2 Avaliação de Impacto Ambiental - AIA .......................................... 53 3.1.3 Licenciamento Ambiental…

aconteceram após 1980 • Em 2003, 14.800 pessoas morreram de calor na França Fonte: WWF SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Contexto • 90% da água para consumo humano já sofreu algum grau de poluição • 75% dos rios foram submetidos a intervenções e barragens • A pesca industrial matou a maioria das espécies de peixe mais viáveis economicamente • Para satisfazer as necessidades anuais de uma família média norte-americana a indústria gera cerca de 1.800 t de resíduos Fonte:…

vegetal nativa e das matas ciliares; e) recuperação, preservação e integração dos igarapés à paisagem, com a recomposição das matas ciliares nas suas margens; f) estruturação ambientalmente adequada das margens dos cursos d’água nos termos da legislação específica; g) coibição do lançamento de efluentes poluidores e de resíduos sólidos nos rios, igarapés e suas áreas adjacentes, com a conscientização e integração da população nas ações de proteção dos cursos d’água. Seção II…

........... 4 2.4– Específicos - UC ..................................................................................... 5 3 – Marco Legal.................................................................................................. 5 3.1- Legislação espeleológica........................................................................ 8 4 - Áreas de Estudo............................................................................................ 9 4.1 – Localização ........................

ambiental, 2-8 2.9. Publicações obrigatórias, 2-9 2.10. Cadastro técnico federal, 2-10 2.11. Consultas e pareceres de órgãos gestores federais de políticas públicas, 2-10 3. Outras Licenças e Autorizações, 3-1 3.1. Recursos naturais, 3-1 3.2. Outorga de uso de recursos hídricos, 3-2 3.3. Exportação de recursos minerais, 3-3 3.4. Produção e utilização de materiais nucleares e utilização de energia nuclear, 3-4 3.5. Empreendimentos de geração e transmissão de energia…

O Perímetro Urbano circunscreverá as áreas já parceladas com inclusão de algumas áreas de desenvolvimento estratégico ainda não parceladas voltadas ao desenvolvimento da cidade nas áreas centrais. A questão do parcelamento do solo é tratada em legislação específica3, onde estão definidas regras para o parcelamento do solo urbano. Assim, definiu-se que: 1) somente será permitido parcelamento do solo para fins urbanos no município em área urbana; 2) Mesmo em área urbana, não será permitido…