Barragem Legislação Outorga

2.1.1 A Inundação de terras pelo Lago da Represa Capivara A história de Primeiro de Maio pode ser dividida em “antes e depois” da construção da Hidrelétrica Capivara. De acordo com Batista (2001) em dezembro de 1975 aconteceu o fechamento da barragem da “Usina Hidrelétrica (UHE) Escola de engenharia Mackenzie (Capivara)”, no rio Paranapanema e, dentre os onde municípios atingidos com a formação do lago, Primeiro de Maio foi o mais prejudicado, tendo ¼ de suas terras férteis…

Portuária 3.6.1. Introdução 3.6.2. Procedimentos para a Implementação da Gestão Ambiental 3.6.3. Proposta de Modelo Institucional para a Gestão Ambiental 3.6.4. Ações Programadas 4. DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 4.1. Diretriz ANEXO I - Legislação Ambiental Federal aplicável ao Setor Transportes ANEXO II - Nota sobre Marinha Mercante e Meio Ambiente APRESENTAÇÃO A Política Ambiental do Ministério dos Transportes tem como referência três princípios: a viabilidade…

Legislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral :: STF - Supremo Tribunal Federal Legislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral Versão integral em formato PDF LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

Planejamento Orçamento e Gestão SOF / SPI / DEST Espelho de Órgãos/Uo/Programas/Ações Integrantes da Lei Orçamentária para 2012 Instituição Responsável pela Apuração: Fiscalizar anualmente 100% das minas subterrâneas brasileiras, das minas com barragens em 4 anos e das concessões de águas minerais e potáveis de mesa em 4 anos Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/MME Método de Apuração: Apuração Meta: Instituição Responsável pela Apuração: Fiscalizar…

além da correção, estabilização e reforço de solos (Batalione, 2007). A escassez de jazidas naturais (solos e agregados) cujas características não se enquadram nas especificações técnicas tradicionais para o uso em pavimentação, aliada a uma legislação ambiental mais austera quanto à concessão de licenças para a exploração de jazidas naturais são também fatores motivadores para a busca e utilização de materiais alternativos. 3. PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PROJETO O presente projeto…

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ANEXOS ○ 10. ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ○ 9. A AMPLIAÇÃO DA RBMA NO RIO GRANDE DO SUL 54 55 57 O Rio Grande do Sul vem consolidando gradativamente o conceito de reservas da biosfera na porção de seu território que constitui o Domínio da Mata…

produtividade. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto sanitário e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará as etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões definidos pela legislação ambiental e os das classes dos corpos hídricos receptores. O decreto já está em vigor. Veja a íntegra do decreto. DECRETO nº 7.217, de 21 de junho de 2010 Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que…

433/97 Regulamentação: decreto nº 4.613/03 Reunião de instalação: 05/11/98 Regimento interno: aprovado em 25/06/03 Alteração da composição: decreto nº 4.613/03 14 anos de atuação: sob avaliação. Atribuições  Analisar propostas de alteração da legislação pertinente aos recursos hídricos e à política nacional de recursos hídricos;  Estabelecer diretrizes complementares para implementação da política nacional de recursos hídricos;  Promover a articulação do planejamento de recursos…

alguns exemplos de seu uso econômico. O acesso à água é um direito humano fundamental. Toda pessoa deve ter água potável em quantidade suficiente, com custo acessível e fisicamente disponível, para usos pessoais e domésticos, conforme previsto na legislação brasileira e na Agenda 21. Cuidar da água é uma questão de sobrevivência; depende da decisão e da ação de cada pessoa, comunidade e da sociedade em geral. Somente com sensibilidade, criatividade, determinação e participação será…

local, devendo ser observado o parecer técnico e jurídico emitido pelo referido órgão. O empreendimento fará uso de Recurso Hídrico devidamente outorgado, proveniente de uma captação em poço tubular, conforme se verifica por meio do Certificado de Outorga – Portaria n.º 1690/2005, cuja validade se estende até 23/11/2010. A Prefeitura Municipal de Itabira, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Sr. Gilberto Antônio Magalhães, emitiu Declaração de Conformidade n.º…