Bacharel Em Direito

ATIVIDADE 1 Sabendo-se que “os direitos e garantias funcionam como freios e limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais jurisdicionais, como por exemplo a “proibição dos tribunais de exceção” e “o princípio do juiz natural”. Resposta: Há direitos fundamentais que realizam a função de garantias constitucionais jurisdicionais. Essas

..........., vem respeitosamente, inconformada com o recebimento do AUTO DE INFRAÇÂO EM EPIGAFRE, ofertar DEFESA DE AUTUAÇÃO Que requer seja acolhida e encaminhada à Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, alegando, para tanto, o que segue: DOS FATOS Conforme cópia em anexa, no dia 21/04/2014, por volta das 15:30, no Estado de Santa Catarina, no município de Garuva, na Rodovia BR 101, o veiculo proprietário da recorrente da recorrente, foi autuado sob a alegação

competente. A ação foi distribuída à 5ª vara Cível, e, em sua contestação, o causídico que representava o autor desta demanda, deixou de apresentar documentos que demonstrassem a pretensão do autor naquele processo...(relatar os fatos) III – DO DIREITO A pretensão do Autor em ver rescindida a sentença de primeiro grau, que julgou procedente a ação proposta por Cléber Winkler, é agasalhada pelo ordenamento jurídico, tendo em vista os fatos narrados. Como já acima narrado, o…

Agravo em execução, em face de decisão que denegou livramento condicional. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório

normas constitucionais, por exemplo, os ‘princípios fundamentais’ do Título I (art. 1.º ao 4.º); os integrantes da cláusula pétrea (art. 60, § 4.º); os chamados princípios constitucionais sensíveis (art. 34, VII); os que integram a enunciação dos direitos e garantias fundamentais (Título II); os princípios gerais da atividade econômica (art. 170). JUSTIFICAÇÃO O projeto de lei ora apresentado constitui instrumento para que o Congresso Nacional legisle sobre o conceito de…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (nome da pessoa que é notificada) CNPJ (se pessoa jurídica - desejável) RG e CPF (se pessoa física – desejável) Endereço: Cidade: UF: CEP: Por meio desta eu, (nome do notificante: aquele que notifica alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa), RG nº .................., CPF nº ...................., notifico-o formalmente - uma vez que as tentativas anteriores foram frustradas – a cumprir o contrato de prestação de serviços…

Clima, relevo e hidrografia[editar | editar código-fonte] Gráfico climático para Viçosa J F M A M J J A S O N D 198 28 18 150 30 18 122 28 17 51 26 16 30 24 12 20 24 11 23 23 10 18 24 11 53 25 13 112 26 16 206 27 17 244 27 18 Temperaturas em °C • Precipitações em mm O clima de Viçosa é tropical de altitude com aumento de chuvas…

escritório profissional localizado no endereço ..., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com endereço conhecido por esse MM. Juízo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer, a princípio, que lhes sejam deferidos os benefícios da Gratuidade Judiciária, declarando-se pobre na forma da Lei n.º 1.060/50 (Redação da Lei n.º 7.510/86), não podendo arcar…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO Giselle Melo Santos Moraes Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO Giselle Melo Santos Moraes Profª. MSc. Samara Tavares…

ONDE ATUAR COMO BACHAREL EM DIREITO Meriellen Barbosa * RESUMO PALAVRAS-CHAVE: DEMANDA DE BACHARÉIS EM DIREITO – MERCADO EM JOINVILLE – ÁREAS DE ATUAÇÃO. ______________________________ * Artigo Cientifico apresentado para a disciplina de Metodologia Cientifica com o professor Alexandre Monich no curso de Direito - 1º ano “B” noturno - da Faculdade Cenecista de Joinville – FCJ, pelos acadêmicos: Carolina Roden, João Paulo Guesser,…