B Quais São Os Efeitos Positivos E Negativos Produzidos Por Esta Norma

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o qual aborda a problemática do autor anônimo em relação à construção da pedagogia burocrática. O titulo deste capítulo é: Anônimo do século XX: a construção da pedagogia burocrática, que está subdividido em oito subtítulos: a) O autor anônimo; b) A burocracia como tipo ideal; c) Processos de decisão em um sistema de ação burocrática; A “pedagogia ótima”;d) Retórica de legitimação e mobilização; e) Imagem de criança; Imagem de professor; f) Imagem de escola. Formosinho e Araújo…

contenciosa. Isto resulta muito claro no nosso Direito onde o art. 268º/4 CRP. O acto administrativo aparece aqui a delimitar os comportamentos da Administração que são susceptíveis de recurso contencioso para fins de garantia dos particulares. 193. Definição de Acto Administrativo Os elementos do conceito do acto administrativo são: 1. Trata-se de um acto jurídico; 2. Trata-se de um acto unilateral; 3. Trata-se de um acto organicamente…

TRATADOS INTERNACIONAIS São acordos internacionais entre Estados e Organizações Internacionais, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos. Os tratados têm base sobre a noção fundamental do consentimento dos Estados. Estes Estados e as Organizações não são obrigados a aderir aos tratados, já que são soberanos, e assim, também podem denunciar tratados existentes. Existem varias fontes de normas jurídicas internacionais: Estados agindo bilateralmente…

Fichamento Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen I Direito e Natureza 1. A pureza: Ele propõe uma teoria geral (não pretende relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza quanto nas

contínua. Essa tensão contínua pode provir de pilhas e baterias, no caso de pequenos motores, ou de uma rede alternada após retificação, no caso de motores maiores. Os principais componentes de um motor de corrente contínua (motor CC, por simplicidade) são descritos como segue: • Estator : contém um enrolamento (chamado campo), que é alimentado diretamente por uma fonte de tensão contínua; no caso de pequenos motores, o estator pode ser um simples imã permanente; • Rotor : contém um…

1 INTRODUÇÃO Com este portfolio vamos observar como é o processo de contabilidade na gestão publica e empresarial é um tanto delicado, devendo sempre ser seguido por leis, normas, regras, princípios, tornando assim as demonstrações confiáveis a todos os usuários das informações, observado assim quais as demonstrações são de suma importância e necessidade, assumindo um papel fundamental por representarem as principais saídas de informações geradas pela contabilidade, promovendo…

medidas pró-ativas, que devem ser implementadas, principalmente aquelas voltadas para a prevenção de impactos negativos e a preservação do meio ambiente, além da recuperação da área degradada, como medida reativa. Justificativa A água e áreas naturais são essenciais à vida e necessária a todas as atividades humanas, sendo fatores importantes no desenvolvimento econômico e social. São recursos limitados, com ocorrência variável no tempo e no espaço em função de condições geográficas…

real e à dimensão das empresas, criou outros regimes de tributação, como o lucro presumido e o Simples. Essas formas de tributação são opções do contribuinte e estão subordinadas a certas condições. Todas as empresas, independentemente de seu porte, atividade ou faturamento podem ser tributadas pelo lucro real. 2 - REGIME OBRIGATÓRIO Algumas empresas são, necessariamente, tributadas pelo lucro real, seja em razão da receita bruta, da atividade desenvolvida, da origem dos…

Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano. CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO - período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da Obra "La Contabilità Applicatta alle…