Semana 9 - empresarial

a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do capital social e, por tal razão, a sua formação não havia violado nenhum dispositivo legal. Com base na doutrina do direito societário, responda : a)Procede a defesa apresentada pela sociedade ? Fundamente. R: Não procede, por que há indícios de fraude e por isso aplica-se a teoria da desconsideração da Pessoa Jurídica, visto que as informações declaradas têm que corresponder com a realidade. b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração? R:Os princípios formadores do capital social são: princípio da determinação, unidade, estabilidade ou da fixidade, publicidade, integridade, efetividade e da exata formação que deve ser o princípio que motivou o credor a desconsideração da personalidade jurídica, este princípio revela que, o valor do capital social, o qual é integralizado pela soma das contribuições dos sócios ou acionistas, deve corresponder fielmente ao valor do capital social…

designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.” 2. Questão Objetiva: (Magistratura SP-171º) Assinale a alternativa incorreta. A) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações. B) O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade. C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere. D) O…

Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios…

Contabilidade Manual do Formador CONTABILIDADE 2 MANUAL DO FORMADOR CONTABILIDADE INDICE Introdução Identificação da Acção Objectivos Gerais Objectivos Operacionais Conteúdos Programáticos 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITOS NOÇÃO 3. ESTUDO DE DE AO 4 5 5 5 6 7 TEMA E ASPECTOS TÉCNICOS - PATRIMÓNIO, INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA, E DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA, POC, INVENTÁRIO, BALANCETE, DIÁRIO, RAZÃO, CONTA E LANÇAMENTO CONTAS. CONTAS E DO 8 BALANÇO -…

sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os…

para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem…

Plano de Aula: Capital Social DIREITO EMPRESARIAL I Título Capital Social Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Capital Social Objetivos - Compreender o conceito de Capital Social, sua formação, características e princípios; - Identificar os momentos de Subscrição e Integralização do Capital Social; - Analisar a Modificação do Capital Social. Estrutura do Conteúdo Capital Social. Conceito. Formação. Características. Princípios. Subscrição e…

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Plano de Aula:9 Capital Social DIREITO EMPRESARIAL I TCaso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por…

os efeitos do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio. Estrutura do Conteúdo Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza Jurídica. Cláusulas essenciais e facultativas. O vínculo societário contratual. Elementos de validade comuns e específicos: pluralidade de sócios. Affectio societatis. Participação nos Resultados. Sociedade Leonina. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto:…