Direito empresarial

Plano de Aula: Capital Social
DIREITO EMPRESARIAL I
Título
Capital Social
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
9
Tema
Capital Social
Objetivos
- Compreender o conceito de Capital Social, sua formação, características e princípios;
- Identificar os momentos de Subscrição e Integralização do Capital Social;
- Analisar a Modificação do Capital Social.
Estrutura do Conteúdo
Capital Social. Conceito. Formação. Características. Princípios. Subscrição e Integralização do Capital Social. Modificação do Capital Social: Aumento. Redução.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do capital social e, por tal razão, a sua formação não havia violado nenhum dispositivo legal. Com base na doutrina do direito societário, responda :
a) Procede a defesa apresentada pela sociedade ? Fundamente.

Resposta: Neste caso não, isso se chama integralização fraudulenta e é vetada pela legislação. Ela ocorre quando determinado sócio, na hora de integralizar o seu patrimônio supervaloriza o bem a ser integralizado. O sócio que integralizou será responsável e o prejuízo fica para a empresa e terceiros. Além do sócio que integralizou, todos os sócios serão responsabilizados, pois o patrimônio deve ser real/verdadeiro, por conta do princípio da veracidade.

b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração?