B Por Que Essas Tarefas Possuem Natureza Jurídica Distinta Justifique As

Salário é tudo o que recebe do empregador por força de um contrato de trabalho celebrado entre as partes, ainda que venham de forma variável como as comissões, a relação com o empregador é contratual. A regra é que tudo o que recebe do empregador tem natureza salarial. Nesta lógica, o salario é igual a remuneração, porém existe exceção. A exceção são dos trabalhadores que recebem o dinheiro por um terceiro que não faz parte da relação contratual, a remuneração é advinda de um terceiro,…

ser humano em função da necessidade de sobrevivência num ambiente inóspito e selvagem. O homem primitivo possuía apenas as mãos para prover seu sustento e garantir sua defesa, mas ao descobrir que podia usar objectos encontrados na natureza para auxilia-lo nas tarefas desenvolvidas no quotidiano, conseguiu se sobressair em relação as demais espécies e transformar o mundo ao seu redor. A descoberta de utensílios pela transformação de objectos naturais levou o homem à fabricação de…

seguida (Capítulo II), serão examinados os traços que envolvem a relação desse ramo especializado com o conjunto geral do Direito. Trata-se de problemas como: autonomia do Direito do Trabalho, seu posicionamento no plano jurídico geral (natureza jurídica) e, finalmente, suas relações com outros ramos do universo do Direito. Firmada uma consistente visão característica do Direito do Trabalho, o analista passará, então, à retrospectiva de sua evolução histórica, quer no mundo…

deveres jurídicos AUTOR: Paulo Baptista Caruso MacDonald RESUMO A distinção entre ser obrigado a fazer alguma coisa por meio de coerção e ter a obrigação jurídica de fazê-la foi apresentada por H. L. A. Hart como a distinção entre atos coercitivos praticados com ou sem o respaldo de uma regra jurídica válida. Para o esse autor, a validade jurídica de uma regra está condicionada à aceitação do ordenamento ao qual pertence por parte significativa da sociedade, principalmente das…

presente, ao contrário da executoriedade que depende de expressa previsão legal. • Imperatividade, coercitividade ou exigibilidade: a prerrogativa de determinar comportamentos à coletividade, e exigir o efetivo cumprimento destes. b) Atributos específicos • Discricionariedade: via de regra, o ordenamento permite um juízo de conveniência e oportunidade na prática de atos decorrentes do poder de polícia, porém, em alguns casos, a discricionariedade não se aplica,…

SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS D.E. Publicado em 16/09/2013 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ART. 45 DA LEI DE BENEFÍCIOS. ACRÉSCIMO DE 25% INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA. NATUREZA ASSISTENCIAL DO ADICIONAL. CARÁTER PROTETIVO DA NORMA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESCOMPASSO DA LEI COM A REALIDADE SOCIAL. 1. A possibilidade de acréscimo de 25% ao valor percebido pelo…

instituto, que por muito tempo era considerado totalmente descabido ao nosso ordenamento jurídico, tal instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica está regulamentado, atualmente, pela Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual reforçou o que estava expresso no §3º, do artigo 225 da Carta Magna. Embora prevista a penalização da pessoa jurídica na Constituição Federal e na Lei penal Ambiental, ainda não é pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a…

encontramos na época da ciência jurídica que se inicia com Savigny. O modelo teórico sobre o qual trabalham, sugerido pela disciplina legal codificada, continua á ser, a despeito das alterações que o deforrinam, aquele traçado pelos expoentes da escola das Pandectas. Não é possível afastá-lo inteiramente numa obra didática, mas cumpre descrevê-lo à luz dos fatos que têm concorrido para a deformação, fazendo, quando menos, ortopedia do instituto que se analisa, se a natureza da obra…

muita persistência em vez de habilidade). Como verbo, o termo trabalho tem em economia vários sentidos”. Ainda, conforme o Dicionário citado, “dentro do termo trabalho pode-se distinguir os seguintes pontos: a) uma ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f)…

força física. Nos primórdios o homem entendeu que podia se utilizar desta força para escravizar aqueles menos favorecidos, os vencidos pela força física. A escravidão surgiu para que uns realizassem as atividades que os poderosos se negavam a realizar. b) idade antiga: o trabalho humano surge de uma maneira opressiva pela força física, mas, num segundo momento, a escravidão se dará de acordo com a nacionalidade. Os cidadãos que detinham a nacionalidade podiam tudo, tinham poder. Os…