Ação Serviço Nao Contratado

JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA CAPITAL – RJ. (NOME DO REQUERENTE), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF, ENDEREÇO, BAIRRO, CEP, CIDADE, , vem, mui respeitosamente a presença de V. Exª, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de BANCO ITAÚ S/A, situada à Av. Presidente Vargas, 642-A– Centro – Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, CEP: 20.071-001, inscrito no CNPJ sob o nº…

benéfica para os empregados contratados no Brasil e que prestam serviço no exterior. LEI APLICÁVEL: Os contratos internacionais de trabalho marítimo possuem elementos de estraneidade os quais remetem à utilização de dois ou mais sistemas jurídicos internacionais, gerando conflito das leis trabalhistas no espaço, tratando-se de tema de Direito Internacional Privado. Com o intuito de preencher a lacuna sobre a legislação a ser aplicada aos trabalhadores contratados no Brasil e…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: RAPHAEL ANDRADE DE SIQUEIR0A, Analista de Logística, Casado, portador da cédula de identidade RG: SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o número: residente e domiciliado à rua CIDADE - PARANÁ. CONTRATADO: xxxxxxxx, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob o número xxxxxx, com escritório profissional situado na av. xxxxxxxxxxxxxxx, sobreloja, xxxxxxxxxxxxxxx, Curitiba, Paraná. As partes acima identificadas têm,…

Silveira Corsi, devidamente inscrita na OAB/PR 23.323, ambos com escritório profissional à Av. Herval n.º 275, sala 8, em Maringá-PR, local onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 76.535.764/0001-43, com endereço na Travessa de…

Capital, na Rua ..., no ..., Setor ..., onde recebe as intimações próprias, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS movida por HELENA..., já qualificada, pelos fatos e fundamentos que seguem. 1) IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO Nos termos do artigo 275, inc. II, f, do CPC, a presente ação deve tramitar pelo procedimento sumário. Entretanto, ao despachar a inicial, Vossa Excelência determinou exclusivamente…

Pública. Como o serviço prestado pelo advogado é singular, excetuando-se das regras que são voltadas para a competição do menor preço, a inexigibilidade do certame é uma consequência natural, como no trabalho intelectual do advogado não existe o “equivalente perfeito”, salta aos olhos, que a competição fica esvaziada. Neste caso, a legislação federal permite a contratação direta do advogado, por ser singular a prestação do seu serviço: Os bens singulares, consoante se disse, é…

informar a este r. juízo que o Requerente no foi contratado pelo Requerido, inexistindo relação de emprego, sendo que o requerente prestava serviços esporádicos ao requerido na forma de empreitada, recebendo 50% do valor da mo de obra sobre o serviço efetuado pelo mesmo dentro do estabelecimento, utilizando-se das ferramentas e estrutura pertencente a oficina. Não existia a subordinação, hierarquia e habitualidade, posto que o Requerente prestava serviços quando era de seu interesse,…

Contrato Administrativo: STF confirma o poder do Tribunal de Contas de determinar a anulação: Vícios insanáveis Publicado em 31 de outubro de 2012 por admin O TCU, embora não tenha poder para anular ou sustar contratos administrativos, possui competência, consoante o art. 71, IX, da CF, para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação de contrato e, se for o caso, da licitação de que se originara. Ao ratificar essa orientação, firmada no julgamento do MS 23550/DF (DJU de 31.10

advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO em face da OI TNL PCS S/A (CNPJ nº 04.164.616/0005-82), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n. 660, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-000, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor: DOS FATOS: 1A parte autora é cliente do serviço de telefonia móvel prestado pela empresa promovida,…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOGADO Pelo presente instrumento particular, as partes adiante nomeadas, e qualificadas, de um lado, ELEONORA DE FREITAS SATTIN, brasileira, casada, arquiteta, portadora da cédula de identidade RG 37. 584. 658-8, e do CPF/MF 584. 262. 433-6, residente e domiciliada na cidade de Mogi Mirim/SP na Rua Camélias do norte, 329, bairro Jardim Santa Helena, doravante designada…