Ação Serviço Nao Contratado

Doc. 3 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: Cátia de Oliveira, brasileira, casada, enfermeira, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/PE n° 1.234.567, devidamente

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular de um lado EZL Eventos – Assessoria e Cerimonial, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob o nº63.090.270/0001-39, com sede na Rua Líbia, nº20, Vianelo, Jundiaí, São Paulo, neste ato representado pela sua Diretora Roberta dos Santos, doravante denominado contratante e, de outro lado Bianca Eventos e Consultoria ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 001.730.023/0001-22,

de Prestação de Serviços Definição: Contrato é um acordo entre duas ou mais partes envolvidas para algum objetivo que pode ser patrimonial, de aquisição, de alteração, conservação ou extinção de direitos. Estes devem ser escritos e registrados em cartório com a assinatura das partes envolvidas para que haja a segurança de que todas as cláusulas combinadas sejam cumpridas. Objetivo: O contrato de prestação de serviço de armazenagem de materiais consiste na solicitação de serviços para…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS - INICIAL - EMPREITADA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE xxxxxxxxxx/SP xxxxxxx, brasileira, casada, escrevente, portadora do RG xxxxxxx e CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Capitão Raul Fagundes, nº 608, bairro Monte castelo, nesta cidade de São José dos Campos, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE…

dicere, que quer dizer dicção. Dessa forma jurisdição tem portanto o sentido de “dicção do direito, consiste no poder de que todo o juiz está investido pelo Estado, de dizer o direito nos casos concretos submetidos a sua decisão.”1 Como um único juiz não pode dizer todo o direito, para todos os litigantes, em todo o território Nacional, necessário se faz repartir a jurisdição entre vários juízes, para tanto adotou-se diversos critérios, tais como: extensão geográfica, o tipo de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular, de um lado, (nome da autora), brasileira, casada, motorista, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliada na rua (nome do endereço), doravante denominada contratante, e, xxxxxxo, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RN, sob o número xxxx e no CPF sob o número xxxxxx, com escritório profissional na Rua Jxxxxx, númeroxxxx - Cidade

estado civil, profissão, RG, CPF/MF, residência/domicilio, CEP, por seu advogado, com base na Lei n. 9.099/95 propor a ACÃO contra TIM CELULAR S/S, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ _________, endereço completo __________, CEP, por seu advogado, vem, respeitosamente à presença de V. EXA., com base no art. 5, V e X da CF/88, na Lei n. 8078/90, e na Lei n. 9099/95, propor Ação de Rescisão Contratual e Danos Morais e materiais, com pedido de Tutela Antecipada, consoante os fatos e…

poderes ou sem reserva de poderes. FINALIDADE: Propor Ação de Alimentos. Passo Fundo 07 de março de 2014. _____________________________________________ ANA MARIA LUIZA DOS SANTOS CONTRATO DE HONORÁRIOS CONTRATANTE: Ana Maria Luiza dos Santos, brasileira, casada, professora, portadora do RG de n° 123456 e CPF de nº 012.358.657-96, residente e domiciliada na rua Das Flores, n° 15, apto 02, bairro Centro, na cidade de Passo Fundo-RS. CONTRATADOS: Daniele Sousa da Silva, brasileira,…

da carteira de identidade nº ..., expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº ... , residente e domiciliada na ..., onde receberá as Intimações, conforme artigo 39, I do CPC, vem respeitosamente a presença de V.Exa. ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL em face do BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ nº 17.192.451/0001-70, que deverá ser citado, por meio de representante legal, na Rua da Assembleia, 40, Lj/Sj, Centro, Rio de…

– 13 FALÊNCIA Ocorre quando o passivo da Empresa é maior que o ativo. Não pode haver falência da E.P. e S.E.M. – Lei 11.101/05 – ver artigo – 2º Os bens dela (S.E.M e E.P)não estão sujeitos ao Regime Público, portanto poderão sofrer alienação, serem penhorados e usucapidos, (por serem de direito privado). OBs: Se elas prestarem algum serviço público, se os bens dela estiverem ligadosa prestação de serviços públicos não podem ser objeto de alienação e penhora devido ao princípio do interesse