Contrato de prestação de serviços

Contrato de Prestação de Serviços
Definição: Contrato é um acordo entre duas ou mais partes envolvidas para algum objetivo que pode ser patrimonial, de aquisição, de alteração, conservação ou extinção de direitos.
Estes devem ser escritos e registrados em cartório com a assinatura das partes envolvidas para que haja a segurança de que todas as cláusulas combinadas sejam cumpridas.
Objetivo: O contrato de prestação de serviço de armazenagem de materiais consiste na solicitação de serviços para alocação de produtos, por tempo definido pelas partes e registrado no contrato. O contrato informará todos os detalhes da operação, tais como: Tempo de armazenagem; Datas de entrega e documentos necessários para que a mercadoria fique armazenada em nosso galpão; Informações sobre a infraestrutura do galpão e equipamentos utilizados para a armazenagem e movimentação interna; Formas e prazos de pagamento pelo serviço prestado; Cláusulas que dão a garantia e segurança tanto ao cliente, quanto sua mercadoria.
Junto do Contrato, sempre deverá constar a documentação da mercadoria, tais como Nota Fiscal de origem do produto e Documento de Importação (quando necessário).
Roteiro de Contrato de Prestação de Serviços¹
De acordo com o Sebrae, há um roteiro de elaboração de contrato de prestação de serviços, que deverá ser seguido para que possa ser registrado e assim o trabalho contratado possa ser executado.

1 – Qualificação das Partes: Deverá indicar o nome do contratante (quem irá usufruir do serviço) e o Contratado (quem irá prestar o serviço);
2 – Objetivo do Contrato: É o motivo pelo qual o contrato está sendo realizado. Deverá informar o tipo de serviço prestado e como será realizado;
3 – Obrigações do Contratante: Linha que contém todas as obrigações do contratante do serviço, tais como: Fornecer os dados necessários para a prestação do serviço; Obrigação de pagar pelos serviços prestados na data acordada;
4 – Obrigações do contratado: Linha que contém todas as