Ação Serviço Nao Contratado

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE XXXXXXX– SP. Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO DE BANDA LARGA, TV POR ASSINATURA E TELEFONIA FIXA, INTITULADOS “COMBO”. FALHA DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ. INDUÇÃO AO ERRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. XXXXX, denominado AUTOR, residente na Rua XXX, XX, Apartamento XX, BAIRRO, CEP XXXX, XXXX- SP, CPF: XXXXXX RG: XXXXXX, contatou

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e honorários advocatícios, de um lado, como CONTRATADO, FULANO, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Minas Gerais, sob o no ..., com escritório profissional na cidade de Uberlândia-MG, situado na Rua ..., n° ..., Bairro ..., e, de outro lado, como CONTRATANTE, a Sra. FULANA, brasileira, divorciada, personal…

outro lado, como prestador de serviço/contratado, assim doravante indicado, André Fernandes Barboza, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP, sob o nº 333.888, com escritório na Rua Basílio Sócrates, nº 1910, Centro, CEP nº 17700-000, Osvaldo Cruz-SP, onde recebera notificações, intimações e outros expedientes judiciais, ajustam entre si, com fulcro no artigo 22 da Lei nº 8.906/94, mediante as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - O Contratado compromete-se,…

respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia móvel, inscrita no CNPJ nº 02.449.992/0001-64 – Inscrição Estadual: 29.396.102/6, com sede à Avenida NS2 –…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: Setembrina Fulana de Tal, brasileira, solteira, modelo, CPF xxxxxxxx, RG xxxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxxxx, xxxxx, xxxxxx, CEP: xxxxxx, xxxxxxxx /xxxx. CONTRATADOS: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, solteira, advogada, OAB/CE nº xxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxx, com escritório localizado na Avenida xxxxxxxxxx,xxxxxx Sala xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxx, - xxxxxxxxxx / xxxxxx. As partes acima identificadas…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, que celebram de um lado ANTÔNIO SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciário, inscrito no CPF/MF sob nº 00000000000-00, portador do RG nº 00000, SSP/SP., residente e domiciliado na Rua Amazonas, 20, Centro, Simões Filho, CEP: São Paulo - SP, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, JOSE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Advogado inscrito na OAB/SP sob nº 00000, CPF/MF sob nº , com escritório

CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto…

CONTRATO ADMINISTRATIVO CONCEITO Contratos não se confundem com atos jurídicos. Enquanto os atos jurídicos, entre os quais se enquadram os atos administrativos, são sempre unilaterais, os contratos são acordos, por isso, bilaterais. Segundo HELY LOPES MEIRELLES conceitua contratos administrativos como o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas…

expor: I – DOS FATOS NARRADOS PELO RECLAMANTE O reclamante alega que foi contratado no ano de 2005, tendo sido dispensado em 2014. No ano da dispensa, o reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras, diferenças salariais, pagamento dos reflexos referente aos prêmios recebidos como melhor vendedor. Ainda cabe ressaltar que o autor sempre trabalhou na cidade de Florianópolis e ajuizou a ação na cidade de Itajaí, problema este que será discutido na exceção…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Termo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios que fazem BELTRANO DE TAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e CICRANO DE TAL e EMPRESA ZETA LTDA, na forma abaixo: I – CONTRATANTE(S): EMPRESA ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) nº. 11.222.333/0001-00, estabelecida na Rua Xista, nº. 0000 – Centro – São Paulo(SP), neste ato representada pelo sócio Fulano…