Ação Seguro Dpvat Acidente

presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n.º 9.099/95 e na Lei n.º 6.194/74, e demais dispositivos legais pertinentes à espécie, propor a presente. AÇÃO SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO DA LEI N.º 9.099/95 COM PEDIDO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT Em face de ITAÚ SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, sob o CNPJ nº 61.557.039/0001-07, sediado à Avenida Marechal Castelo Branco, nº 559, Bairro São Francisco, São Luís/MA, de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABIRA/MG Autos n.º 0073665-85.2010.8.13.0317. SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, ja qualificada nos autos da demanda em epigrafe, que lhe move AIRTON NAZARENO CALDEIRA GUEDES, vem perante Vossa Excelencia, por seus procuradores infra assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Requer, inicialmente, para evitar qualquer situação passível de nulidade…

Modelo de Petição - Ação de Cobrança de Seguro DPVAT EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo com tramitação privilegiada, com base no Estatuto do Idoso. (qualificação), por meio de seus procuradores, com instrumento incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA pelo rito sumário previsto no CPC, em face (uma das seguradoras que compõe o consórcio DPVAT), na pessoa de seu representante legal, pelas

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do procedimento sumário, art. 275, do Código de Processo Civil, e com fulcro na Lei 6.194/74, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATORIO – DPVAT pelo rito sumário previsto no art. 275 do CPC em desfavor de SEGURADORA ...., que operam o seguro de danos pessoais causados por veiculo de via terrestre, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº ..., situado no endereço ..., pelos motivos de…

Indenização de Seguro DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito? Daniel Maia| Fernanda Sousa Vasconcelos ASSUNTOS: SEGURO DPVAT NASCITURO SEGURO ACIDENTE DE TRÂNSITO Diante das peculiaridades do DPVAT, indubitável que esta modalidade especial de seguro é incompatível com a indenização por “morte” de nascituro. RESUMO O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado datado de 2 de fevereiro de 2011, determinou, por maioria, o pagamento de indenização…

DA CORREÇÃO MONETÁRIA NA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT Deve incidir a partir da entrada em vigor da Medida Provisória nº 340, ou seja, a partir do dia 29/12/2006. O Juízo a quo, determinou que a correção monetária deve incidir a partir da distribuição da ação. Veja que essa determinação resulta em absoluto prejuízo ao Recorrente, pois a correção monetária deve ser aplicada a partir da entrada em vigor da Medida Provisória nº 340, ou seja, a partir do dia 29/12/2006, data que os valores…

Procedimento Sumário, Artigo 275 do Código de Processo Civil, e com fulcro na lei 6.195/74, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. PELO RITO SUMÁRIO PREVISTO NO ART. 275 DO CPC em desfavor de SEGURADORA LIDER, DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, companhia de seguros participante do Consorcio de Seguradoras que operam o seguro de danos pessoais causados por veículo de via terrestre, localizada na Rua......Conjunto..... Lote 54, Senador Dantas,…

COMARCA DE TERESINA – ZONA NORTE 2 – ANEXO I – SANTA MARIA – PI. PROCESSO N° 00120110353842 JOSÉ RAPHAEL RODRIGUES LIMA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, vem por seu advogado, tempestivamente, apresentar sua CONTRARAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré, que após a sábia e douta apreciação de V.Ex.ª, e as formalidades de praxe, requer seja a presente encaminhada à…

MS. SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, inscrita no CNPJ / M.F. sob o nº 09.248.608/0001-04, com sede na Rua Senador Dantas, 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro – CEP. 20031-205, como sucessora da FENASEG – Federação Nacional de Seguros Privados e de Capitalização na gestão das operações do SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT, conforme Resolução do CNSP 154/06 e portaria…

UNIVERSIDADE FACEMG DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO WLADMIR LEANDRO BRAGA SEGURO DPVAT: A SINGULARIDADE, SUA IMPORTÂNCIA, A SEGURADORA LÍDER E O TABELAMENTO POR INVALIDEZ. BELO HORIZONTE 2015 WLADMIR LEANDRO BRAGA SEGURO DPVAT: A SINGULARIDADE, SUA IMPORTÂNCIA, A SEGURADORA LÍDER E O TABELAMENTO POR INVALIDEZ. Monografia apresentada ao Curso de Direito da