Ação Revisional De Veiculo 2013

bastante procuradora que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO com fundamento nos artigos 42 § único, 46 e 51 IV e XII do Código de Defesa do Consumidor, em face de _________________________ I - DOS FATOS: Em 28 de fevereiro de 2011, o Requerente adquiriu um veículo modelo HONDA CG 150 TITAN, cor preta, Ano 2011, placa: EOW9353, Chassi…

Vossa Excelência, por sua advogada (m.j), com fundamento na 1ª parte do inciso V, do artigo 6º do CDC e artigos 273, inciso I e § 7º, 292 e 891 e seguintes, todos do CPC e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO REVISIONAL C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR face ao BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º 07.207.996/0001-50, devendo ser citada na pessoa de seu…

com o nº 110.446.083-15 e RG nº 2007815528 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua H , nº 106, Bairro Barroso , Fortaleza- (CE), , através de seus procuradores signatários, com endereço constante no rodapé desta, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO (art. 355,CPC) com pedidos sucessivos (declaratórios, constitutivos/ desconstitutivos e condenatórios) pelo rito ordinário, com pedido de…

fls. 1 Autos nº: 0706327-95.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor:EUGENIO DOS SANTOS PEREIRA Réu: Banco GMAC S/A DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual se questiona possíveis abusividades cometidas pelo demandado quando da formalização de minuta contratual. Alega a parte autora que firmou contrato de financiamento de veículo junto ao banco réu, pelo valor descrito na exordial e cujo…

segs. c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ......................, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DA TEMPESTIVIDADE Verifica-se que o ato citatório e muito menos a reintegração de posse do veículo em ensejo não foram concretizados. O Réu, portanto, espontaneamente comparece ao processo, de…

ETAPA I Introdução O Código de Processo Penal prevê em seu artigo 621 a revisão criminal o qual é uma ação penal de natureza constitutiva, que tem um alcance maior do que previsto na legislação ordinária. Está ação é cabível quando a sentença condenatória for contrária ao texto da lei penal ou a evidência dos autos,a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos, comprovantes falsos, e após a sentença se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de…

impresso no rodapé, onde recebe as intimações de estilo, com fundamento nos artigos 844 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de Financeira..., pelos motivos de fato e de direito abaixo declinados: I - DOS FATOS O autor firmou contrato de financiamento do veículo Chevrolet Corsa Wind, ano/modelo 1997/1997, de placas CIN-7583, junto à Instituição Financeira ré em novembro de 2007, contrato n.º…

propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Art. 106 – Correndo em separado ações conexas entre dois juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. Ação de Reintegração de Posse Proc. nº. 44556.11.8.99.0001 AA: ZETA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL RR: JOÃO MARIA JOÃO MARIA, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Fortaleza (CE) – CEP nº 0000-00, possuidor…

c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ZETA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DA TEMPESTIVIDADE Verifica-se que o ato citatório e muito menos a reintegração de posse do veículo em ensejo não foram concretizados. O Réu, portanto, espontaneamente comparece ao processo, de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ação de busca e apreensão Processo nº . (fulano de tal), (qualificação), identidade nº e inscrito sob o nº, (endereço domiciliar com cep), por sua advogada ut procuração em anexa, indica-o para as intimações necessárias (doc.01), comparece, com o devido respeito a V. Exª., para, com estribo no art. 112, 265, inciso IV,…