Ação Revisional De Juros Cartão

(mandato anexo), propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA L I M I N A R em face de ......... ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), sediada à Rua (xxx) – São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS O Requerente aderiu a um contrato de “Prestação de Serviços de Administração de Cartão de Crédito” (doc. anexo),…

JURÍDICA....................................................................................................3 1.3. EXTINÇÃO.......................................................................................................................6 2 CARTÃO DE CRÉDITO .....................................................................................................6 2.1.…

estadual, portadora do documento de identidade nº XXXXXXXXXX IFP, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, XX, XXX, Rio de Janeiro, Cep. XXXXXXXXX, vem, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RITO SUMÁRIO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXXXXXX XXXXX S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, estabelecido na Av.XXXXXXXXXX, 00º andar, conjunto 000, XXXXXX,…

...................................................................................... 9 2.1.6. Pressupostos processuais ..................................................................................................... 10 2.1.7. Condições da ação ............................................................................................................... 10 2.1.8. Prescrição .................................................................................................................

propostos, além de ter sido desenvolvido com motivação e empenho do graduando, o qual discorreu sobre o instituto processual do pré-questionamento em sede de recurso especial, problematizando o caráter imprescindível desse instituto nos casos de revisionais contratuais, buscando a efetivação dos princípios constitucionais no Estado Democrático de Direito. Desse modo, encaminho o presente trabalho de conclusão de curso à apreciação dos membros da banca examinadora. Porto Alegre,…

inconstitucionalidade do art. 5º da medida provisória 2.170-36/2001 que autoriza a capitalização de juros - See more at: http://www.gilbertomelo.com.br/rss/23-juros-compostos/3385-da-inconstitucionalidade-do-art-5o-da-medida-provisoria-2170-362001-que-autoriza-a-capitalizacao-de-juros#sthash.IbNQVhQp.dpuf É sabido que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a capitalização mensal dos juros é legal, desde que expressamente pactuada, nos contratos bancários ASSINADOS após o a…

- AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF 249 DF (STF) Data de publicação: 29/08/2014 Ementa: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – POSTULADO DA SUBSIDIARIEDADE – INOBSERVÂNCIA – INVIABILIDADE DE REFERIDA AÇÃO CONSTITUCIONAL – DOUTRINA – PRECEDENTES – POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO, MEDIANTE ADPF, DE DECISÕES JUDICIAIS, DESDE QUE NÃO TRANSITADAS EM JULGADO – CONSEQUENTE OPONIBILIDADE DA COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL À ADPF – PRECEDENTE – O…

intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0570-68, localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 365, na cidade de Ji Paraná, CEP nº 78961-876, pelos fatos e fundamentos que passa expor: DOS FATOS: A autora em meados de novembro de 2013 notou que sua fatura mensal de cartão de crédito que…

conforme procuração anexa propor AÇÃO REVISIONAL DA DÍVIDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – FILIAL TAQUARAL, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 90.400.888/0340-47, com endereço na Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, 215, Taquaral, Campinas – SP, CEP 13.076-015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor contraiu um contrato de Cartão de Crédito, cujo o número do cartão é xxxxxxxxxxx, aliás…

Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 09/05/2007) Processo civil. Recurso especial. Cartão de Crédito. Medida cautelar de exibição de documentos preparatória de ações revisionais de débitos. Interesse de agir. - A exibição de documentos como medida cautelar tem por escopo evitar o risco de uma ação principal mal proposta ou deficientemente instruída. - O que caracteriza o interesse processual ou interesse de agir é o binômio…