Ação Revisional De Contrato Cheque Especial

presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Promovente celebrou com a Requerida, na data de 00 de maio de 0000, o denominado Contrato de Abertura de Crédito…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.365.284 - SC (2011/0263949-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE TUBARÃO - UNICRED ADVOGADOS : EVALDO DE FREITAS FENILLI DINO ARAUJO DE ANDRADE SÉRGIO DE FREITAS FENILLI E OUTRO(S) RECORRIDO : OTOPNEUMOCLÍNICA LTDA ADVOGADO : RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA E OUTRO(S) VOTO-VISTA O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: 1. Otopneumoclínica Ltda. ajuizou ação de reparação de…

– sempre atualiza os livros. RESUMO DO CONTEÚDO: -> contratos mercantis: - histórico - formação -requisitos -espécies: cartão de crédito, factoring, franchising, leasing, shopping Center, bancários, outros. -> títulos de créditos: - conceito - classificação - requisitos - formalidades - cobrança - espécies: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, outros. 08.02.13 => Contratos mercantis: Sinônimo de contratos empresariais, comerciais. O núcleo é…

força obrigatória dos contratos não pode este ser modificado, pois constitui “lei entre os contratantes”. Ocorre, Excelência, que a doutrina rechaça esse pensamento, admitindo modificação de cláusula contratual relativa a juros praticados. Nelson Nery Júnior assim leciona: "Atendendo aos reclamos da doutrina, o CDC enunciou hipóteses de cláusulas abusivas em elenco exemplificativo. (...) Sempre que verificar a existência de desequilíbrio na posição das partes no contrato de consumo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA, ESTADO Processo nº. NOME, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, referente à AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face do BANCO CSF S/A, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, inconformada com a respeitável sentença, proferida às fls., para interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42 da Lei 9.099/95, pelas

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE /MG Autos 1874792-72.2014.8.13.0024 BANCO CIFRA S.A, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, que lhe move CARLOS ALBERTO DE FREITAS, por seus procuradores co-subscritores, apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos doravante declinados: I – DAS PUBLICAÇÕES…

01 de dezembro de 2011. JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS OAB/DF 12.490 AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADO: PANAMERICANO FINANCIAMENTO SA RESUMO DO PROCESSO 1. Cuida, na origem, de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO INCIDENTE E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA, na qual visa o ora agravante, à revisão de contrato de financiamento de veículo firmado com o agravado PANAMERICANO FINANCIAMENTO , sob os fundamentos de que a instituição financeira requerida se valia, indevidamente, de…

que cada cooperado é “dono” da cooperativa da qual se associou; tal afirmação foi utilizada pela Cooperfaz, cooperativa situada no estado do Mato Grosso, no Recurso de Apelação Cível nº 63621/2007, os autos originais tem como objeto de discussão, contratos de empréstimos feitos por cooperativa ao cooperado, julgado pela 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele estado, sustentando que, em sendo “donos”, não a que se falar dos associados como consumidores finais para fins de…

Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.222.333/0001-44, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Y, nº. 0000 , em São Paulo (SP) – CEP 22555-666, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I - RESENHA FÁTICA O Promovente celebrou com a instituição financeira promovida contrato de abertura de crédito…

creditícias e financeiras existentes em nome do agravante junto às instituições que realizam o armazenamento destas informações, em especial ao SERASA e SPC, face a possível existência de saldo remanescente do contrato de concessão de limite de crédito, popularmente conhecido como "cheque especial", que entendeu como supostamente confessado, e que encontra-se nos presentes autos da Ação Ordinária em trâmite naquele juízo sob o n.º 99.001.066226-2, questionado e com pedido de revisão,…