Ação Revisional De Aluguel Com Tutela Antecipada

art. 253. FULANO (N o m e co m p le t o , n a c io n a lida de , e s ta d o c iv il, p ro fis s ã o, d o c s . p e s s o a is , e n d e re ç o ), vem à digna presença de Vossa Excelência, por interm de seus procuradores, propor a presente AÇÃO D E CO N H ECI MEN TO 1 (ver nota de rodapé sobre n o m e d a a ç ã o ) seguindo o procedimento comum, rito ordinário, em face de BELTRANO ( No m e c o m p le t o, n a cio n alid a de , e s ta d o civ il, p ro fis s ã o , d o c s . p…

chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas causas. Tendo o tema do trabalho referência ao reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se amparo ou impedimentos legais referentes ao tema, bem como a possibilidade de tutela da união homoafetiva. Trata da entidade familiar e sua evolução, com possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma…

Direito Civil 01 01 Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) …

Pessoas Naturais. (C) Depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência. (D) Depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia. VII EXAME OAB | QUESTÃO PER-02 A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade.…

capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos; B) A capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos; C) A incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação; D) Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela; E) O direito brasileiro não admite a figura do protutor. Gabarito: D MPPR – 2011 - MPPR - PROMOTOR - Assinale a alternativa correta: A) a capacidade de direito não é atribuída àqueles que, por enfermidade ou deficiência…

alimentos provisionais, ad litem ou acautelatórios, com natureza cautelar e antecipatória, são aqueles concedidos concomitantemente ou antes da ação de separação judicial, de nulidade ou anulação de casamento ou de alimentos, visando a mantença do requerente no transcorrer da demanda. 21 Os alimentos provisórios são aqueles requeridos sempre na ação de alimentos, de rito especial (lei nº 5.478 de 1968), pela presença de prova pré-constituída do dever de prestá-los, isto é,…

Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da Habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienação fiduciária. 13 - Do direito de família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável. Da tutela e da curatela. 14 - Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. 15 - Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro. 16 - Legislação Especial:

constitucional, vinculada à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não estão impedidos os ministros do Supremo Tribunal Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo, ou no processo originário. STF Súmula nº 101: O mandado de segurança não substitui a ação popular. STF Súmula nº 135: É inconstitucional a taxa de eletrificação de Pernambuco. STF Súmula nº 136: É constitucional a taxa de estatística da Bahia. STF Súmula nº 138: É inconstitucional a taxa contra fogo, do Estado…

Instrução Probatória 1 – 2 anos Sentença Apelação – TJRS 1 -2 anos A Brasil Telecom tem um crédito de 100 mil reais frente a uma empresa. Então ela entra com uma ação de cobrança contra a empresa. O juiz recebe a inicial, manda citar o réu (a empresa supostamente devedora) para que traga a sua defesa (contestação), e a empresa pode dizer, por exemplo, que não pagou as faturas porque no mês tal o sinal…

.......................................... 4.6. Penhora de estabelecimento................................................. 4.7. Penhora no rosto dos autos.................................................. 4.8. Penhora em direito ou ação................................................. 4.9. Inviabilidade jurídica da penhora......................................... 5. Resistência................................................................................. …