Ação Revisional De Aluguel Com Tutela Antecipada

o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos. Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito Civil, tais como arresto e seqüestro de bens, busca e apreensão, exibição, caução, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto, prática de atentado, e demais. Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento…

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO V ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT…

Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo. Indenização. Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e…

responsabilidade social que temos na nossa comunidade. 1 ANÁLISE DOS FATOS Feitas as apresentações iniciais, o Estagiário deverá conduzir a conversa com a finalidade de determinar se existe realmente um direito a ser exercido pelo assistido, mediante uma ação judicial e começar a fazer a sinopse do caso, colocando no histórico tudo que entenda ser importante para elaboração da peça, não devendo esquecer nunca de: -Fazer a qualificação completa do assistido, sendo de EXTREMA…

dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00, por mês, conforme comprovam anúncios publicados em jornais locais, para…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

GESTÃO 2007/2009 Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA Presidente - TJMT Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Vice-Presidente - TJMT Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Corregedor-Geral da Justiça COORDENADOR DA AÇÃO DR. SEBASTIÃO ARRUDA DE ALMEIDA Juiz Auxiliar da Corregedoria–Geral da Justiça LIDER DA AÇÃO AURINEIDE MARIANO PEREIRA Analista Judiciário – CGJ EQUIPE DE SERVIDORES Alciane Rodrigues Alves de Assis Aurineide Mariano Pereira Carlos Henrique F. Foz Doralice Mendonça faust Ducineia…

pretende promover ação de conhecimento em face de Francisco para postular o pagamento de indenização por danos materiais, conforme comprovantes de despesas em seu poder e que pretende exibir ao seu advogado, a ser contratado. Foi, no entanto, orientado a procurar um órgão de atuação da Defensoria Pública para fins de ingressar com a ação em juízo, o que fez de imediato. INDAGA-SE: a) A Defensoria Pública é instrumento de acesso à justiça? Justifique a resposta. b) A ação…

fosse o dono do negócio, constituindo uma das partes da operação negocial. Apresentar acórdão relatado sobre comissão. Cuida-se de recurso de apelação interposto por SCHUCH COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. da sentença que julgou improcedente a ação ordinária por ela movida em face de ROBERT BOSCH LTDA. A apelante foi condenada a pagar os títulos referidos no demonstrativo de débito, expungidas as letras de câmbio nºs 07024997-E e 07025166-G, acrescidas de juros moratórios de 6% ao…

aplica as demandas para as quais a legislação extravagante prevê o procedimento sumaríssimo. Por exemplo: retificação de erro de grafia no registro civil de pessoas naturais(LRP,art.110,§4º ação revisional de aluguel(lei nº 8.245/91, art.68, caput); ação de acidente de trabalho (lei nº 8.213/91, art.129,II); ação de usucapião especial (lei nº 6.969/81, art.5º). Casuística do art. 275, incisos I e II Conforme disposto no art.275, observar-se- á o procedimento sumario: I- nas causas com…