Ação Revisional Banco

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS CONTRATUAIS REVISTAS.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.SÚMULA 72 DO STJ.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.SENTENÇA A QUO MANTIDA.1-A comprovação da mora é uma condição imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça.2-In casu, a Ação de Busca e Apreensão é conexa com uma Ação Revisional procedente, implicando no…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.......VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA ANTECIPADA A. FRANCISCO JOVANE SEDA LIMA R. BV FINANCEIRA S/A –CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO “Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEDAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. A cobrança capitalizada dos juros não encontra suporte no ordenamento jurídico pátrio

AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS Nesta edição será abordado um assunto amplamente discutido e de grande interesse da sociedade. Trata-se das famosas AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS que, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem, por conta de determinadas cláusulas de um contrato ora firmado. O caso mais habitual é o financiamento para a compra de um automóvel, onde

DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF REF. AO PROCESSO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0079759-29.2009.8.07.0001 NUMERAÇÃO ANTERIOR: 2009.01.1.172560-8 AÇÃO REVISIONAL JORGE CARDOSO DO VALE e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A nova denominação de BANCO FINASA BMC S/A, devidamente qualificados nos autos da Ação em epígrafe, por seus procuradores, in fine assinados, com poderes para transigir, vêm à presença de Vossa Excelência informar que estabeleceram o seguinte acordo,…

CÂMARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: xxxxxxxxx Axxxxx, já devidamente qualificada nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO de número acima, em que contende perante essa Câmara com BANCO PANAMERICANO S/A,, vem por sua advogada que esta subscreve, inconformado com a r. decisão de fls. proferida por V. Ex.a, vem, nos termos da Legislação Pátria vigente e no Regimento Interno desse Colendo Tribunal, com as homenagens da…

pelo contrato, calculado pelo índice de inflação estipulado em contrato ou na lei, correspondentes ao período. A revisão do valor de aluguel, ou revisional, significa que, em qualquer momento e de comum acordo, o inquilino e o proprietário do imóvel residencial podem alterar o contrato de locação, estabelecendo um novo valor para a locação. A revisional geralmente acontece quando o valor do aluguel pago pelo inquilino está muito abaixo dos valores praticados pelo mercado. 2 - De acordo…

inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXX ----------/SP - CEP: ____________ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO em face do BANCO xxxxxxxx FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Vila XXXXXXXXXXXXXXXX, São Paulo/SP, CEP: 04.272-300, pelas razões de fato e de…

inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXX ----------/SP - CEP: ____________ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO em face do BANCO xxxxxxxx FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Vila XXXXXXXXXXXXXXXX, São Paulo/SP, CEP: 04.272-300, pelas razões de fato e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Agravante: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Agravado: BANCO DO BRASIL Agravado: MM. JUIZO DA 4º VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. Processo n.º: 0081979-20.2010.805.0001 Origem: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR , brasileiro, solteiro, portadora do RG, 05676338-70, SSP/BA. e CPF. 901188125-72,

fls. 1 Autos nº: 0706327-95.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor:EUGENIO DOS SANTOS PEREIRA Réu: Banco GMAC S/A DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual se questiona possíveis abusividades cometidas pelo demandado quando da formalização de minuta contratual. Alega a parte autora que firmou contrato de financiamento de veículo junto ao banco réu, pelo valor descrito na exordial e cujo…