Ação Previdenciária Acidente De Trabalho

Acidente de trabalho Discussão sobre competência é apenas disputa de poder por Luiz Salvador No exame da questão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de acidente de trabalho há que se observar: 1. Seguro contra acidentes de trabalho. 2. Indenização pelos danos sofridos, quando o empregador inadimplir seu dever legal no cumprimento das normas de proteção e segurança no trabalho (saúde do trabalhador).…

visando lucro. Frisa-se que de acordo com Wagner Balera, inicialmente, a assistência social possui origem da ajuda mútua, e posteriormente, com a ação do Estado. Quando se refere à ajuda mútua, tem-se que a assistência social decorre da reunião de pessoas que conjugam alguma afinidade profissional, religiosa ou mesmo geográfica. Já no segundo caso, qual seja a ação do Estado, também denominado “Socorros Mútuos”, a Constituição Imperial de 1824 trouxe a norma do artigo 179, XXXI, sobre…

ACIDENTE DE TRABALHO Suelen Cristine Wisenteiner Ribas RESUMO O presente artigo contem uma breve síntese, o tema Acidente de Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas que muito ainda há para se explorar, tendo se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que amparam a decorrência do infortúnio. Sabe-se, de imediato, que tal ocorrência desencadeia direitos ao empregado e obrigações ao empregador, tanto nas esferas cível e criminal, quanto…

soldados portugueses voltar-se-iam contra sua própria pátria em favor de um país sem futuro promissor. Este mesmo rei que declarou independência convocou a chamada Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império, para que fossem iniciados os trabalhos da primeira Constituição republicana brasileira. Contudo, D. Pedro I foi seduzido pelos caprichos do poder e, munido de vaidade e temendo não haver uma Constituição digna de sua própria pessoa, dissolve a Assembléia que…

RELATÓRIO ADF, ajuizou ação acidentária contra AXP, ambos qualificados as fls. 03, pretendendo o restabelecimento de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de auxílio-acidente. Aduziu que sofreu lesão em sua coluna vertebral (discopatia degenerativa lombar e sacra), em razão das atividades laborais que exercia, gozando do benefício auxílio-doença desde 03/10/2006 até a data de 31/05/2008, quando este foi cessado. Aduziu que permanece incapacitado para o trabalho,…

JULHO CURSO DE DIREITO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ILTON BRITO FILHO SÃO PAULO, 2012 ILTON BRITO FILHO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo Orientador. São Paulo 2012…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA Texto extraído do Curso de Direito Processual do Trabalho, Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. 10ª Edição. Editora Gen ‘’ Fundamentos do Processo do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de

MÓDULO 2. Princípios do Direito Processual do Trabalho. 01-Quanto aos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho assinale a alternativa correta. A uma das razões do princípio da celeridade é que as greves são importante fator de atraso no desenvolvimento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. B o princípio da celeridade é exclusivo do processo trabalhista. C o processo trabalhista não envolve crédito de…

Ação Revisional da Renda Mensal Inicial (RMI) de Aposentadoria por Invalidez nos termos do artigo 29, parágrafo 5º, Lei n.8.213/91 Preço: Páginas: Data: 8-8-2008 Categoria: previdenciárias – Cód.:82 Resumo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comara de XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que…

JurÍtlica ou CNPJ / CPF kssoa ÍVI§E 09.028.27610001-52 2. Fêssoa FÍsica BeneÍicÉria dos RendinBntos cPF: 856.940.108-68 CONSULÍÍ{G E DESENV ETVP LTDA Nome completo. t\itARCOANTONO DA SILVA Natureza do Rendimênto: RendinBntos do trabalho assalariado 3. Rendinentos Tributáveb, Deduções e lnposto sobre 1. Total dos rendimentos (lnclusive férias) 2. Contribução pÍev idenciáÍia of icial a Renda Retido na Forúe Valores em reais 945,00 75,60 0,00 0,00 0,00 …