Ação Previdenciária Acidente De Trabalho

tipologia dos crimes previsto em lei. Contou-se com a inteligência dos mais ilustres doutrinadores da área do direito previdenciário e também de um arcabolso legislativo vigente no ordenamento jurídico brasileiro para enriquecer a pesquisa. Ao longo do trabalho, foi desenvolvida a busca de requisitos extremamente essenciais para a efetividade do benefício previdenciário. Como fonte de pesquisa, o artigo foi elaborado através de método científico bibliográfico, e toda série da legislação…

empregador/contribuinte no cumprimento de suas obrigações advindas com o eSocial. Considerações Iniciais Objeto do eSocial O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Conceito do eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as…

Prática de Benefícios por Incapacidade PROFESSOR RODRIGO TELLES RODRIGOTELLESADV@GMAIL.COM Ação de Concessão Ação de Concessão Momento de Propositura Indeferimento da Perícia Inicial (AX1) Indeferimento do Pedido de Reconsideração (PR) Efeitos Financeiros Desde a DER Pedido Concessão de Benefícios por Incapacidade (Fungibilidade) Ação de Restabelecimento Reestabelecimento Momento de Propositura Após a DCB da Perícia Inicial (AX1) sem Pedido de (PP) ou (PR) Indeferimento do Pedido…

contabilizar os encargos relativos ao 13º salário apenas por ocasião do pagamento, ou seja, nos meses de novembro e dezembro de cada ano, ou por ocasião do adiantamento nas férias do empregado ou, ainda, nas eventuais rescisões de contrato de trabalho. Como já frisamos, no c aso das empresas que efetuarem o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídic a e da Contribuição Soc ial sobre o Lucro com base nos resultados apurados em balanços/balanc etes trimestrais e daquelas que…

denominada de “regra antiga” do artigo 3° da própria Emenda. Outrossim, criou ainda outra regra, conhecida por “regra de transição” e que está compreendida no artigo 8° da mesma Emenda 20. O que se deve destacar é que a isenção da contribuição previdenciária, trazida pela Emenda 20, foi prevista tanto na regra antiga, regulada pelo artigo 3°, §1°, quanto na regra de transição do artigo 8°, §5°: “Art. 3º. É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos…

TERESINA-PI 2011 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma análise da efetivação e garantia de direitos na Gerência da Previdência Social “Areolino de Abreu” em Teresina-PI Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Faculdade Adelmar Rosado como exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, sob orientação da Profª. MsC. Marfisa Martins Mota de Moura TERESINA-PI 2011 ANTONIO ERIVAN

ACIDENTE TRABALHO O que é acidente do trabalho? Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho, seja ela permanente ou temporária. São considerados e equiparados a acidente de trabalho o seguinte: O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do trabalhador, para redução ou

que ao final subscreve, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO- ACIDENTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Federal inscrita no CNPJ No. 29.979.036/0001-40, com agência estabelecida à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, S/N, Bairro xxxxx, XXXXXXXXXXXXXX/YY, CEP No. Xx.xxx-000, fone: 00 0000-0000, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: DOS FATOS 1. O Autor se acidentou no trabalho em 17/06/2013, conforme…

mediante contribuição, que tem por objetivo proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família, quando ocorrer certa contingência prevista em lei.” (2002, p. 302). Contingências: as contingências que têm cobertura previdenciária pelo RGPS estão relacionadas no art. 201 da própria Constituição Federal e são: a) eventos de doença; b) invalidez; c) morte; d) idade avançada; e) proteção à maternidade; f) proteção ao trabalhador em situação de desemprego…

riqueza, mas precisamente, às formas de trabalho. Para a maioria da população dos países constituídos de família que, para sobreviver, combinam trabalhadores assalariados e não assalariados, as relações de trabalho em que se inserem são decisivas. Isto se dá tanto pelas condições concretas em que se exerce o trabalho, como pela remuneração que determina seu acesso aos bens e serviços à disposição dos habitantes, a forma como evoluem as relações de trabalho entre os membros da família…