Ação Pedindo A Conversão Da Uniaõ Estavel

JUDICIÁRIO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico -…

pai Jocelio, que mesmo distante nos últimos tempos, teve importante participação e responsabilidade na minha formação, contribuindo para que eu me tornasse à pessoa que sou hoje. Aos meus irmãos Alexandre e Gicele, pela união, apoio e incentivo. As meus cunhados Rafaela e Urbano, que também me incentivaram nesta caminhada. Ao Sérgio Velasco, amigo e incentivador, sempre presente nas horas mais difíceis.

CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO TREINAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE TEXTO JULHO DE 2011 2 Nota: Este texto é um trabalho autoral e, como tal, reflete tão-somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil), com revisão de Kleber Alexandre Balsanelli (Advogado da União e então CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de…

comunidade internacional. Desde que o presidente Barack Obama chegou ao poder, porém, as sanções se agravaram. A crise relacionada ao programa nuclear iraniano foi a grande responsável por esse endurecimento. Apesar das sanções impostas pelos EUA, União Europeia e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU) terem como objetivo debilitar o programa nuclear iraniano e afetar aqueles que se encontram no poder, há quem defenda que as sanções estão na verdade afetando…

que construir a escola pública com uma cara mais alegre, fraterna e democrática e, ao mesmo tempo, séria e competente, é difícil, mas é possível. É um processo a longo prazo. Aprendemos ainda que não existe um modelo único capaz de tornar exitosa a ação educativa da escola. Cada escola é fruto de suas próprias contradições. Daí insistirmos mais hoje sobre a autonomia da escola como estratégia para a melhoria da sua qualidade. Acreditamos que o livro continua atual. Estamos vivendo um…

expressar o caráter de Deus, bem como para trazer prazer às suas criaturas (Cl. 1.16). Deus é o criador das coisas visíveis e invisíveis; tantos dos anjos como de Satanás e seus demônios que perderam seu estado original. O homem e a mulher é outra prova da ação criadora de Deus, bem como os animais, as aves e tudo mais. Contudo, apenas o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, a quem foi confiado o “mandato cultural”. Apesar de manchada pelo pecado, o homem não perdeu a imago…

separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos…

separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos…

os princípios e as regras. Os princípios, como o próprio nome sugere, serve de ponto de partida para o pensamento do aplicador. Eles possuem um grau de abstração maior que as regras, são orientadores. As regras, por sua vez, são definidoras de uma ação, direcionam o aplicador a um fim específico, concreto. Elas não comportam um cumprimento parcial, ou são cumpridas ou não são. Assim, de acordo com o exposto, classifica-se as constituições conforme o enunciado dispôs. ERRADO. Trata-se…

imutabilidade. Somente o dispositivo da sentença, cuja função é analisar o pedido, fará coisa julgada, não podendo haver coisa julgada quanto à fundamentação, em que se analisa a causa de pedir. A coisa julgada é soberana, ou seja, não pode ser alterada por ação rescisória, se decorrido o prazo legal para propositura desta (após o período de dois anos de trânsito em julgado, a questão ficará inquestionável). c) questões envolvendo obrigações, são aquelas que surgem quando a…