Ação Monitoria Em Direito Tributario

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Execuções 1-Introdução: O CPC, na redação originária, dedicava o Livro II, ao processo de execução, tratado sempre como distinto e autônomo. Com pequenas ressalvas, não havia distinções entre o procedimento da execução fundada em título judicial ou extrajudicial. As Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006 trouxeram numerosas modificações. Muito mais que antes, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que ela se funda. Antes da Lei n. 11.232/2005,…

Pessanha obteve aprovação em primeiro lugar no concurso público para Professor-Adjunto de Direito Constitucional da UERJ, cuja banca examinadora foi composta por Luís Roberto Barroso (Professor-Titular de Direito Constitucional da UERJ Presidente), Clèmerson Merlin Clève (Professor-Titular de Direito Constitucional da UFPR) e Virgílio Afonso da Silva (Professor-Titular de Direito Constitucional da USP). PROCURADOR AGRACIADO COM MEDALHA: O Procurador do Município…

mortis cailsci 37 SubRogado 38 Legitimidade passiva 38 2.4.2.1 Devedor/executado 39 O espólio, os herdeiros e os sucessores do devedor 40 O novo devedor que assumiu a divida com o consentimento do credor 41 O fiador judicial 41 O responsável tributário 41 ASPECTOS GERAIS DE COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 42 Competência no cumprimento de sentença 42 Competência para execução fundada cm título executivo extrajudicial 44 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 44 Inadimplemento do…

legitimidade para empregar os interditos possessórios necessários à defesa de sua posse. 3) Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade 4) Ficam sujeitos à execução os bens do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida. 5) Nos litígios que tenham por…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

pleiteou junto ao Conselho Nacional de Educação as Habilitações em Administração Geral e Marketing, do Curso de Administração, que foram autorizadas a funcionar pelo Decreto nº. 582/98 iniciando a primeira turma no 2º semestre de 1998, e o curso de Direito autorizado a funcionar, com parecer favorável, da OAB Federal, pelo egrégio Conselho Nacional de Educação, pela Portaria nº. 1699/99 iniciou sua primeira turma no 1º semestre do ano 2.000. Na busca da excelência no oferecimento da…

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

propriedade automaticamente. Saisine é responsável pela transmissão patrimonial de posse e de propriedade. Se Saisine é a transmissão automática, então inventário e partilha é o procedimento judicial especial tendente a enumerar e descrever os bens e direitos transmitidos automaticamente por Saisine, separando a meação do cônjuge ou companheiro e dividindo os haveres entre todos os sucessores. É um procedimento de jurisdição contenciosa (mesmo quando ele for consensual) com a…

predeterminados para a contratação de Estagiários que as empresas devem cumprir. Em síntese, algumas recomendações se tornam importantes a destacar: 1) A carga horária está limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais; 2) Estagiários têm direito ao recesso remunerado de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano. Não há abono de férias, 1/3. A nova Legislação do estágio também não prevê 13º salário; 3)…