Ação Modificação De Guarda C C Exoneração De Alimentos

SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS SUJEITOS E OS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO NA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 1999 2 SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS

no de Ques t ões Q uestões C e sp e 1. (Cespe Analista Judiciário TJ-DFT 2013) A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público…

emprego dos regimes estatutário e celetista, conforme a necessidade de cada Administração; b) antes de 1988, o regime constitucional permitia a coexistência de vários estatutos na medida em que cada Poder podia ter o seu próprio regime estatutário; c) esse quadro nos permite afirmar que antes de 1988 existia uma pluralidade de regimes jurídicos; d) com o advento da Constituição de 1988, tendo em vista a regra contida na redação original do caput do art. 39, implantou-se uma nova ordem:…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTENSIVO II (PROF. FREDIE DIDIER) Conteúdo do intensivo II: Recursos; Rescisória; e Reclamação. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, autor Bernardo Pimentel Souza, saraiva. AULA 01 (21.05.2013) RECURSOS TEORIA DOS RECURSOS CONCEITO DE RECURSO Em sentido amplo (lei federal, Constituição), desde que seja de âmbito nacional. Recurso é um meio de impugnação voluntário previsto em lei para, no mesmo processo,…

integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; II – A administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias; b) empresas públicas; c) sociedades de economia mista e d) fundações públicas.” 1 Desconcentração Administrativa Descentralização Administrativa NATUREZA E FINS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Com relação à natureza e fins da Administração Pública, não muito…

CAPÍTULO III – FILIAÇÃO ............................................................................................. 99 CAPÍTULO IV – UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................... 103 CAPÍTULO V – ALIMENTOS ......................................................................................... 105 -1- Direito Civil BRUNNO PANDORI GIANCOLI CAPÍTULO VI – TUTELA E CURATELA…

emprego dos regimes estatutário e celetista, conforme a necessidade de cada Administração; b) antes de 1988, o regime constitucional permitia a coexistência de vários estatutos na medida em que cada Poder podia ter o seu próprio regime estatutário; c) esse quadro nos permite afirmar que antes de 1988 existia uma pluralidade de regimes jurídicos; d) com o advento da Constituição de 1988, tendo em vista a regra contida na redação original do caput do art. 39, implantou-se uma nova…

3) O direito real de habitação que se garante ao cônjuge que é o direito de continuar residindo no imóvel que servia de residência do casal por ocasião da morte. b) Direitos pessoais ou obrigacionais: São também patrimoniais. Temos o direito aos alimentos, o direito a partilha dos bens (partilha do patrimônio),... Então veja que o direito de família não se compõe apenas de direitos extrapatrimoniais. Há também os direitos patrimoniais. Família. O que vem a ser? Do que se…

emprego dos regimes estatutário e celetista, conforme a necessidade de cada Administração; b) antes de 1988, o regime constitucional permitia a coexistência de vários estatutos na medida em que cada Poder podia ter o seu próprio regime estatutário; c) esse quadro nos permite afirmar que antes de 1988 existia uma pluralidade de regimes jurídicos; d) com o advento da Constituição de 1988, tendo em vista a regra contida na redação original do caput do art. 39, implantou-se uma nova ordem:…

irredutíveis à discussão; b) Ter senso ético profissional, associado à responsabilidade social e à compreensão das implicações causais e teleológicas da aplicação do Direito, bem como à busca da liberdade e do aprimoramento do homem e da sociedade; c) Ter capacidade de assumir uma postura crítica frente à realidade quando utiliza os procedimentos do Direito, a fim de adequá-los às expectativas humanas e sociais; d) Ter sensibilidade para buscar no Direito posto ou pressuposta…