Ação Informativa Sobre Previdencia Social

Ituaçu, o BPC é a principal fonte de renda das famílias dos beneficiários. Esse benefício não é contributivo, está garantido pela Constituição Federal, e regulamentado pela Lei 8,742 Orgânica de Assistência Social - LOAS e integra o Sistema Único de Assistência Social - SUAS Proteção Social Básica. Para requerer o benefício, o idoso deve comprovar que possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. ; o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja…

próprias decisões” marcaram a reflexão sobre a prática do Serviço Social. Viu-se o direito do “cliente” ultrapassar o âmbito da participação: as responsabilidades para fazer planos e tomar decisões eram transferidas do Assistente Social para o “cliente”. Segundo Biestek (1960), esta prática contribuiu para o crescimento e o desenvolvimento da liberdade do “cliente”, auxiliando na maturação da personalidade humana. Neste período, acentuava-se a discussão sobre a liberdade da pessoa humana…

Informando para Prevenir Alika Renata Ratuchene Cleonice Fátima de Almeida Leia Goulart José Messias Vanessa Letícia Costa RESUMO PALAVRAS CHAVES: Prevenção, Deficiência, Assistência Social 1. INTRODUÇÃO O presente documento decorreu do Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social, em torno da temática da Prevenção das Deficiências, fruto da experiência do Estágio Curricular realizado na Escola de Educação Especial Arco-Íris (APAE de Castro). A motivação para…

e acompanhamento tributário para garantir o sucesso da empresa. desenvolvimento 1 perícia contábil A Perícia é concebida como uma atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empíricas. O objetivo da Perícia é o estado do fato característico e…

auxiliando o leitor que o utilizará constantemente. Os projetos da CEJA de interiorização, grupos de estudos, bate-papo jurídico, intercâmbio com Comissões de outras seccionais, colegiado de presidentes, Encontro Estadual do Jovem Advogado, ações sociais, eventos festivos e culturais como festa junina, baile no acampamento farroupilha e “CEJA um Talento”, participação de membros da CEJA em outras Comissões e grupos de trabalho da OAB/RS, também são canalizados para o jovem advogado…

o acesso do idoso a seus direitos; e, o segundo eixo diz respeito à edificação de uma política de atendimento, cuja execução necessita da cooperação dos entes federados e o compromisso das organizações governamentais e não-governamentais em uma ação integrada. O envelhecimento é uma parte natural do ciclo de vida. Entretanto, os estados e municípios têm o dever de garantir ao idoso um envelhecimento digno, com segurança, protegido da discriminação e violência crescentes que lhes…

Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto Vigência Texto compilado (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a

Esporte e Lazer ............................................................. 17 Capítulo VI – Da Profissionalização e do Trabalho ........................................................... 19 Capítulo VII – Da Previdência Social ................ 20 Capítulo VIII – Da Assistência Social ................. 22 Capítulo IX – Da Habitação .............................. 24 Capítulo X – Do Transporte ............................... 25 Título III – Das Medidas de Proteção…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ESTATUTO DO IDOSO Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 4ª edição Brasília Reimpresso em maio / 2010 O Estatuto do Idoso é uma conquista de todos os brasileiros. Um país que protege socialmente os mais velhos, está cuidando das suas crianças, dos seus jovens e adultos, para que também envelheçam com dignidade. Para mudar o futuro do Brasil, é preciso conhecer e valorizar o passado, sem deixar de cuidar do…

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ESTATUTO DO IDOSO Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 4ª edição Brasília Reimpresso em maio / 2010 O Estatuto do Idoso é uma conquista de todos os brasileiros. Um país que protege socialmente os mais velhos, está cuidando das suas crianças, dos seus jovens e adultos, para que também envelheçam com dignidade. Para mudar o futuro do Brasil, é preciso conhecer e valorizar o passado, sem deixar de cuidar do…