Ação Indenização Produto Não Entregue

brasileira, divorciada, médica, residente e domiciliado na rua Fredolino Linden, n° 619, Igrejinha/RS, inscrita no CPF nº 627.243.470-72, por suas procuradoras signatárias, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Em face de MENDINA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com sede na RS 020, n° 5078, em Gravataí/RS, inscrita no CNPJ n° 11.104.348/0001-45, pelas razões abaixo expostas: I – DOS…

antecipada c/c Indenização por Danos morais em desfavor da empresa CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.170.938/0018-47, com sede à Rodovia Anhanguera, km 37,5, Complemento: GALPAO 07, CONJUNTO 1, na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, CEP. 07750-000, com fulcro nos artigos 35 e demais pertinentes do Código de Defesa do Consumidor que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DO FORO COMPETENTE A presente…

Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC). Alexandre não tem…

Amadeu que deseja processar e, ganhar o processo, contra uma indústria vizinha a sua chácara em Alphaville. Esta indústria de lavagem de tecidos despeja seus resíduos líquidos diretamente no rio que corta as duas propriedades. O Sr. Amadeu tem provas não organizadas de que há o despejo de soda cáustica sem tratamento de tempos em tempos, o que torna o ambiente do entorno perigoso, fedido e principalmente contaminado. Jorge decide representar a causa com seu próprio subsidio, com a…

na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir? Aldo poderá pleitear indenização junto ao fabricante ou…

de identidade RG Nº. 20562155, e do CPF Nº. 120.254.158-50, residente e domiciliada à Rua João Azuaga, nº. 241, Bairro Cabreúva, CEP 79008-510, cidade de Campo Grande MS, vem mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em face de JOSÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES, brasileiro, casado, Construtor, portador da carteira de identidade RG N° 781063, e do CPF nº 542.622.242-04, residente e domiciliado à Rua dos Pereiras,…

município de Teresina, estado do Piauí, vem, por meio de seu advogado infra firmado (conforme instrumento de mandato em anexo), com fundamento no art. 5º, inciso V da CF/88 e art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face da empresa GT inc., empresa privada inscrita no CNPJ nº _________ e, com endereço à Rua__________, nº _______, CEP _______, Bairro _____, na cidade de São Paulo-SP, pelos fatos e direitos que passa a…

e domiciliados nesta cidade de __________________ à _____________________(endereço), vem com o devido respeito e acatamento, ante a ilustre presença de Vossa Excelência, para propor a presente OBRIGAÇÃO DE FAZER com tutela antecipada c/c Indenização por Danos morais em desfavor da empresa B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (proprietária do site submarino), com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Rua Henry Ford, 643, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 00.776.574/0001-56com…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Constituição Federal; artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e no artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO atual denominação de AMERICANAS.COM S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob…

PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO: Preliminarmente, a Contestante requer a aplicação do disposto no inciso X do art. 301, no inciso VI do art. 267 do CPC. A ora Contestante jamais contratou o Reclamante para integrar seus quadros funcionais. Não existe, e nunca existiu, vínculo de emprego entre a Contestante e o Reclamante, razão pela qual deve ser extinta a ação, sem julgamento de mérito, por ser a ora Contestante parte ilegítima no feito e o Reclamante carecedor de ação trabalhista…