Ação Indenização Claro Serviço Nao Contratado

brasileiro, casado, (profissão), com carteira de identidade registrada sob o nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxx , residente e domicialiado à Rua xxxxxxxxxxxxxx Cep: xxxx, , por meio desta, propor com base no art. 275, inciso II do Código de Processo Civil: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A., pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no…

TRT/SC/RO-V 8363/00 VARA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI. É faculdade do trabalhador apresentar sua reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços, no caso de empresas que promovam atividades fora do local em que foi firmada a relação de emprego, tudo conforme expressa disposição do § 3° do art. 651 da CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, SC,…

- PEDIDO LIMINAR , brasileiro, solteiro, Advogado, portador da cédula de identidade RG n, inscrito no , residente e domicilio na R, atuando em causa própria, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS C.C PEDIDO LIMINAR em face de VIVO S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 02.449.992/0056-38, sediada à Av. Roque Petroni Júnior, n. 1.464, Morumbi 04707-000 - SP - São Paulo, pelos motivos…

0099-09, residente e domiciliado em Foz do Iguaçu, na Rua dos Cardosos n. 45, Centro, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do advogado abaixo assinado, incluso instrumento de procuração (doc. 01), propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de GOLD MED PREVIDÊNCIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, sediada em Curitiba na Rua Das Missões n. 3456, Centro, o que faz com fundamento no artigo 282 do…

art. 247 e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE (SOBRENOME), brasileiro, pintor, (estado civil), residente e domiciliado (endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS: a. O AUTOR celebrou com o REQUERIDO, artista de renome internacional, um contrato de prestação de serviço personalíssimo por meio do qual este se…

Código de processo Civil cumulados com a Lei 9099/95, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Claro S.A. (Ré), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Florida, n° 1970, Cidade Monções, São Paulo/SP – CEP 04.565-001, em conformidade com os fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos: I - DOS FATOS II - DO DIREITO Da indenização por danos morais. 12.- Pelo que se depreende da narrativa…

responsabilidade civil é caracterizada pela ação ou omissão do agente e bem como, a culpa, o dolo, nexo de causalidade e dano. A responsabilidade civil contratual é quando existe um contrato entre as partes, ou seja, agente e vítima. Com isso, fica claro que juntando a culpa, o dolo, nexo causal e o dano em relação ao contratante devido ao vínculo jurídico firmado, o que chamamos de responsabilidade civil contratual. O código civil, no artigo 186 diz que: “Aquele que, por ação ou…

profissional situado no endereço do rodapé, onde doravante deverão ser expedidas todas as notificações alusivas ao presente feito, vem á presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO SANTANDER BANESPA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, estabelecido na Rua (...), nº (...), (bairro), CEP…

Lourenço- MG, através de seu advogado Dr. Rogerio Costa, inscrito na OAB nº/MG sob nº 115.127, com endereço profissional à R. das Flores, 30- Centro- S. S. do Rio Verde-MG, celular nº 9932 5401, vem a presença de Vossa Excelência propor: Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Perdas e Danos, em face de “ Birkis Ltda.”, na pessoa de seu Sócio-Diretor/Gerente Sr. Fábio Callerani Silva, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 333.456.789-00 e portador da Carteira de…

brasileiro c/c o art. 5º, X da Constituição Federal, e 12 do CDC, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de TAM - linhas aéreas , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número ......, com endereço estabelecido na rua ....., bairro ....., cidade ....., Estado ....., CEP ......, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: I. DOS FATOS O autor foi contratado pela empresa ..... para ministrar palestras no Congresso Internacional de…