Ação Indenização Cavalo

na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vinculo, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer tipo de alteração. Denomina-se cessão é uma transferência negocial, de um direito ou dever da ação. I- cessionário é o que exerce a posição jurídica idêntica do antecessor. II- cedente é aquele que transmite a posição na obrigação. III- cedido é o devedor da obrigação transmitida a outrem EXPLICAR A CESSAO DE CREDITO A cessão de…

Roberta, em razão de contrato de compra e| | |venda, o cavalo Pé-de-Pano, da raça Brasileiro de Hipismo, várias vezes | | |premiado. O preço ajustado é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil | | |reais).Identifique com relação ao cavalo: | | |a)…

a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que, ao ampliar a sua competência, incluiu, no artigo 114 da Constituição da República, a previsão de processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho". A partir daí, além do ajuizamento de novas ações, o Judiciário Trabalhista passou a receber grande número de processos remetidos às Varas e Tribunais do Trabalho pela…

originário. Já a RESPONSABILIDADE é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro. A OBRIGAÇÃO (SCHULD) consiste na obrigação de realizar prestação e depende da ação ou omissão do devedor e a RESPONSABILIDADE (HAFTUNG) se faculta ao credor atacar e executar o patrimônio do devedor afim de obter a correspondente indenização pelos prejuízos causados em virtude do descumprimento da obrigação originária (vide, Art. 389 do CC) O DEVER Jurídico importa na necessidade de…

ANTONIO ZACARIAS, brasileiro, casado, portador do RG 001,255 SSP/MA e CPF nº 456.789.123-89, com endereço na rua São Paulo, 123, Centro, São Paulo-SP, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, seguindo o procedimento ordinário, nos termos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, com fulcro no art. 936 do diploma civilista vigente, contra JOÃO MALAQUIAS, brasileiro, casado, portador do RG…

própria CF. Entretanto, a regra básica é o CC, que possuem duas regras básicas: os arts. 186 e 927. O art. 186 que estabelece o conceito de ato ilícito culposo e o art. 927 que estabelece o conceito de responsabilidade civil. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado…

FERREIRA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à r. presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS à Ação de Indenização por Danos Morais proposta por JOSÉ AIRTON , igualmente qualificado, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos a seguir exposto. 1. SÍNTESE DOS FATOS O Autor moveu uma Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor de ZZZZZZZZZZZ. Alegando que a requerida imputou-lhe falsa conduta, em rede social. 2. SOBRE OS…

e foi atestado, pelos técnicos, defeito de montagem de fabricação. O consumidor procurou resolver a situação com a empresa, que transferiu a responsabilidade para o fabricante do produto. O supervisor de mergulho procurou a Justiça. Entrou com uma ação, em setembro de 2005, na 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, que foi julgada favorável ao consumidor. No Tribunal de Justiça, os desembargadores confirmaram a sentença ao reconhecer a responsabilidade da empresa de comércio eletrônico em…

01), os quais mantém escritório na Rua Azarias Leite, nº 15-74, CEP 17014-400, nesta mesma cidade, fone 224-2199, onde receberá as intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA Indenização por Acidente – Rito Ordinário em face da RFFSA – REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA, sociedade de economia mista, situada à Rua Nóbile Di Piero, nº 2-160, CEP nº 17010-500, sucessora universal da FEPASA…

Determináveis C) Objeto: Prestação  Dar  Fazer  Não fazer D) Ação: Pessoal (credor x devedor) E) Extinção: Se extingue pelo decurso do prazo DIREITOS REAIS A) Criação: Somente a Lei B) Sujeito: Ativo e passivo  Determinado  Indeterminado C) Objeto: Coisa D) Ação: Sequela (Buscar a própria coisa) E) Extinção: Não se extingue pelo decurso do prazo OBRIGAÇÃO PROPTER REM…