Ação Indenização Cavalo

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

estabelece entre um só credor e um só devedor, não interessa saber se a prestação é divisível ou indivisível, porque o devedor deverá cumpri-la por inteiro. Ou seja, pouco importa se Pedro deve a Gaspar duas sacas de café (que são divisíveis) ou um cavalo (que é indivisível), pois Pedro tem que entregá-las todas a um só credor (Gaspar). Mas se forem dois os credores ou os devedores, as conseqüências serão diferentes, o que será estudado mais adiante. OBRIGAÇÕES DE DAR – As…

combinado; - A venda de um cavalo premiado, onde o credor já sabe de sua perfeição; - A entrega de uma obra de arte, onde o credor já conhece e sabe que está em perfeito estado; Dar Coisa Incerta: A obrigação tem um objeto indeterminado, mas não totalmente, porque deve ser indicado ou pelo gênero ou pela quantidade. É indeterminada, porém, determinável, faltando apenas determinar a sua qualidade. Exemplos: - Entregar ao comprador 20 sacas de feijão; - A entrega de 20 cavalos, não…

_______________ 3. Quanto às diversas modalidades de obrigações, assinale a alternativa correta: a) Alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. b) Solidárias, não importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. c) Indivisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros. d) De dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

CPF 500.659.715-06, por meio de sua advogada que esta subscreve, com endereçamento profissional na Rua João Silva, nº 300, centro, Franca/SP, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA em face de João Carlos Silva, brasileiro, casado, caseiro, residente e domiciliado na Avenida Marechal Deodoro, nº 200, Jardim Monte Verde, Patrocínio…

veículos com rodas, pessoas a pé e, na maior parte da história humana, em várias partes do mundo, pessoas conduzindo cavalos e burros. Desde as primeiras vias, o número de veículos com rodas tem aumentado exponencialmente. Vários veículos compartilham as vias modernas, dependendo de onde você vive. Em alguns países podemos ver automóveis, ônibus, caminhões, carroças puxadas por cavalos ou bois, motocicletas, scooters, bicicletas e riquixás usando as mesmas vias. E, obviamente, pessoas…

somente podem ser cumpridas totalmente, na íntegra; em outras palavras, quando a prestação tiver por objeto uma coisa ou um fato insuscetível de divisão, determinante no negócio jurídico. Ex. Divisão de um cavalo de raça a)Natural / material A mãe natureza não permite a divisão. Ex. Cavalo de raça. b) Jurídica A lei não permite a divisão. Ex. Divisão de 01 terreno com 20 metros de frente. Não poderá ser divido em 10 terrenos de 2 metros de frente, pois existe a metragem mínima.…

agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. 2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? 3) Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de indenização? Caso concreto ( 2 ) Júlia Cibilis é uma famosa atriz que foi…

mandato anexo, com endereço profissional à..., onde recebe intimações e avisos, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c arts. 297 e seguintes do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe move EDUARDO CAVALO ARMINDO, também já qualificado nos autos do processo, pelas razões de fato e de direito abaixo expostas: I – DOS FATOS Alega o Reclamante em sua Inicial que trabalhou para a Reclamada como vendedor externo de 05 de abril de…