Ação Indenizatória Cavalo

chamado “homem de desejo”. 6 Ibid., p. 25. 7 1.1 Do conceito do termo “Segurança” A palavra “segurança” na língua portuguesa significa: (...) a percepção de se estar protegido de riscos, perigos ou perdas, ação ou efeito de tornar seguro, estabilidade, firmeza, seguração; ação ou efeito de assegurar ou garantir alguma coisa; garantia, fiança, caução; estado, qualidade ou condição de uma pessoa ou coisa que está livre de perigos, de incertezas, assegurada de danos e…

outro lado, a doutrina, a jurisprudência e a equidade são consideradas fontes auxiliares de interpretação do Direito. A doutrina – a lição dos doutos – é fonte secundária do Direito. De forma ampla, a investigação doutrinária exerce, atualmente, sua ação na elaboração do Direito Positivo da seguinte maneira (PINHO, NASCIMENTO, 2004): a) como base justificativa e interpretativa do texto legal; b) como fonte supletiva das deficiências e omissões do texto legal; c) como solução das questões…

socialmente responsável, e seguramente muito menos plena do que qualquer outra forma de propriedade. Propriedade como exclusividade O “controle jurídico” de que fala o conceito acima proposto é melhor expresso em direito pela palavra “poder”; o poder de ação, conferido pela ordem jurídica a uma pessoa, para que possa alcançar um interesse próprio é o direito subjetivo. Costuma-se analisar tal noção de forma a evidenciar a existência de um sujeito ativo, que detém o poder; de um sujeito…

profunda do que uma mera questão de percepção do que nos rodeia, no sentido de que os significados permeiam todas as formas de ação e comunicação humana, inclusive as que têm como função, ou resultado, dissimular ou fazer imperceptível elementos da realidade; ver Bourdieu 1996, 2002, e Silverstein 1996, 1998. 12 À segunda dimensão nos referimos como a questão das escalas de ação. Não apenas a percepção que se tem dos problemas muda em função da escala em que se opera, mas as…

ter o formato de um “S” para acentuar o formato de um “C”. É uma alteração de postura muito comum, pois quase todas as atividades que realizamos são relativas à frente do nosso corpo, enfraquecendo a musculatura posterior do corpo. Além disso, há a ação da força da gravidade e o desgaste das vértebras e ligamentos ao longo da vida, tornando mais difícil manter a coluna perfeitamente ereta. Hiperlordose: é uma alteração da coluna na altura da lombar, que deixa o quadril muito inclinado…

das aparências tão evidente. A fama de “legal” possui enorme valor emocional e comercial. E a internet, com suas redes sociais, é uma máquina de vender imagem, que acaba por potencializar esse sintoma — que não é novo. Mais do que a ação em si, o que importa agora é o tal “marketing do comportamento”, o feel good sensation. Isso acabou resultando numa ditadura velada do politicamente correto, cujos adeptos buscam monopolizar as boas intenções e os ns “nobres”, …

iferentes surgem novos pontos de vista e que u m a leitura mais ampla e variada pode criar u m a gama mais ampla e variada de possibilidades de ações. E sta é a nova competência que Imagens p romete. Se você não pode esperar para ver este processo em ação, sugiro que você vá diretamente para o C apítulo 10, "Leitura e Estruturação da Vida Organizacional". Se você pode e sperar, eu o convido a explorar primeiro o poder da metáfora e depois as i déias de oito metáforas que o ajudarão a…

uma primeira que diferencia evasão em sentido amplo e evasão em sentido estrito. Evasão em sentido amplo seria toda a ação ou omissão do contribuinte que acarretasse impedir a incidência do tributo ou reduzir ou excluir a obrigação tributária, seja por meio de atos lícitos ou ilícitos. Neste sentido, Antônio Roberto Sampaio Dória define evasão lato sensu como “toda e qualquer ação ou omissão tendente a elidir, reduzir ou retardar o cumprimento da obrigação tributária”. Já com relação à…

mencionados, com indicação dos órgãos de imprensa nos quais tais declarações apareceram. 4. Que, dentro do mesmo prazo de 15 dias, o Governo de Honduras informe à Ilustre Corte sobre as investigações judiciais que se tenham iniciado pelo delito de ação pública por ameaças em prejuízo das testemunhas neste julgamento, os senhores Ramón Custodio López e Milton Jiménez Puerto. 5. Que, igualmente, seja informado a esta Corte se foi ordenada proteção policial da integridade pessoal das…

Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela empresa não se configura como rendimento tributável do trabalhador. § 9o O disposto no inciso XIX é extensivo às verbas indenizatórias, pagas por pessoas jurídicas, referentes a programas de demissão voluntária. Seção II Amortização de Ações Art. 40. Não estão sujeitas à incidência do imposto as quantias atribuídas às ações amortizadas mediante a…