Ação Cobrança Indevida Falta De Sinal De Internet

dos Carajás, Castanhal, Conceição do Araguaia, Jacundá, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Rondon do Pará e Santarém. As reclamações ou consultas que envolvam apenas interesses ou direitos individuais, como conserto ou troca de produtos, cobranças indevidas, descumprimento de contrato, não cumprimento de garantia, produto entregue diferente do pedido, aumento de mensalidade/prestação, deverão ser apresentadas pelo consumidor no PROCON municipal de sua cidade. A municipalização do…

composto, basicamente, de uma antena, um transceptor, que faz a leitura do sinal e transfere a informação para um dispositivo leitor, e também um transponder ou etiqueta de RF (rádio frequência), que deverá conter o circuito e a informação a ser transmitida. Estas etiquetas podem estar presentes em pessoas, animais, produtos, embalagens, enfim, em equipamentos diversos. Assim, a antena transmite a informação, emitindo o sinal do circuito integrado para transmitir suas informações para o…

ANATEL e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, posto que muitas das reclamações registradas nos canais de atendimento do Procon-SP decorrem, por vezes, pelo descumprimento das concessionárias dos regulamentos existentes ou ainda pela falta destes, adequados ou aptos a atender as atuais necessidades do mercado de consumo. Para exemplificar tal reflexão podemos citar a recente proposta de revisão e aprimoramento do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC…

serviço; l) PONTO-EXTRA: É o ponto de acesso adicional que possibilita a utilização autônoma e independente do serviço objeto do presente contrato, no mesmo endereço, em outros pontos de conexão que não o principal, mediante a utilização de IP (INTERNET Protocol) extra, que podem ser contratados no ato da adesão ou a qualquer tempo, mediante o pagamento da respectiva taxa de serviço e/ou taxa de instalação e do acréscimo correspondente no valor da mensalidade; m) PLANO DE…

dúvidas e reclamações. Veja aqui quais são os seus principais direitos. Na primeira parte estão alguns direitos gerais, comuns a todos os serviços. Na sequência, os direitos específicos para os serviços de telefonia fixa, celular e banda larga móvel, internet e banda larga fixa e TV por assinatura. DIREITOS GERAIS Cumprimento de oferta: toda publicidade veiculada em jornais, revistas, sites, panfletos, etc, obriga o fornecedor a cumprir o prometido. Caso ele não cumpra, você…

colocadas em produção. O projeto seguirá o cronograma descrito no decorrer do documento. Detecção de Problemas e mapeamento do ambiente Foi efetuado um estudo completo do ambiente visando a montagem de um plano de ação para reestruturação do mesmo. Identificamos alguns pontos a serem corrigidos para maximizar a qualidade da Rede e consequentemente do atendimento que a Collection faz para seus clientes. Após este estudo foram feitas algumas…

profissional à Rua Adálvaro Alves Cavalcante, nº 1594, Bairro Nova Brasília, Santana/AP, CEP 68925-000, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia,…

o respeito a direitos básicos do consumidor em sua relação com os bancos. Ao contrário do que possa parecer a alguns, iniciativas como esta são assumidas pela OAB como parte essencial de suas tarefas. Embora sejamos uma entidade de advogados, nossa ação não se limita — nem nunca se limitou — aos aspectos corporativos. Assim, temos desempenhado um importante papel na defesa do Estado de Direito e da democracia ao longo de nossa existência. É notória também nossa atuação em prol dos…

cargo ocupado. (Apelação Crime Nº 70023533912, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 29/05/2008)”. D) Peculato e não-furto: Tratando-se de servidor público, nos termos do artigo 327 do CP, a ação delituosa de subtrair armas que se encontravam sob a guarda da Administração, valendo-se da qualidade de funcionário. Nesse caso caracteriza-se o crime de peculato-furto descrito no § 1.º do artigo 312 do CP. E) Violação de…

monofásica do regime de não-cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS 5. Do reconhecimento dos créditos obtidos com a aquisição pelo revendedor de produtos submetidos ao regime da monofasia 6. Da necessidade de ajuizamento de ação judicial 7. Conclusão 8. Bibliografia 83 83 85 87 89 92 94 99 99 103 108 109 113 113 115 116 118 124 124 125 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 789 DA CLT - CUSTAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO…