Ação Anulatória Do Ato Ativo Da Dívida Salvador Ba

jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial…

de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial…

tendo em vista que o Direito Comercial não permaneceu imune às transformações ocorridas ao longo do século XX, em especial às mudanças do capitalismo e à passagem do Estado Liberal para o Estado Social, o abandono das noções de comerciante e de ato de comércio e a adoção do conceito de empresa e sociedade empresária, revelam a admissão de novas diretrizes. Além disso, também no Direito Comercial ocorreu o fenômeno da descodificação, com acentuada perda de sistematização, o que…

..................................................... 34 A ESCRAVIDÃO POR DÍVIDAS NAS RELAÇÕES DE TRABAHO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Ronaldo Lima dos Santos ................................................................... 47 NOVA FORMA DE ESCRAVIDÃO URBANA: TRABALHO DE IMIGRANTES Almara Nogueira Mendes .................................................................... 67 COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO — AÇÃO P E N A L P R I VA DA E A Ç Ã O P E N A L P Ú B L I C A — REDUÇÃO…

Formatação ARE 665754 AgR / BA - BAHIA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 29/05/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-120 DIVULG 19-06-2012 PUBLIC 20-06-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : JORGE BARRETO COUTO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR…

que se declararam com deficiência de que trata o item 2.14 deste edital serão realizados nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI, devendo-se observar o disposto no subitem 14.12.1 deste edital. As demais etapas serão realizadas na cidade de Brasília/DF. 2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 2.1 Do total de vagas…

sustentáveis e confiáveis do setor, o que resultará, por fim, em maior prosperidade para a nossa região e para toda a família LATAM Airlines Group. Todo processo de transformação empresarial tem um impacto na vida das pessoas, nosso principal ativo. E é por isso que eu gostaria de reconhecer e agradecer especialmente a contribuição dos mais de 52 mil funcionários da Companhia, cujo trabalho, dedicação e comprometimento foram determinantes para o desempenho deste primeiro ano…

informação sobre a agregação de riqueza à economia e a capacidade de pagamento de impostos; os investidores buscam o negócio que maximize o seu patrimônio; os credores querem conhecer o nível de endividamento e a probabilidade de pagamento das dívidas; os sindicatos preocupam-se com a capacidade de pagamento dos salários; os gerentes precisam subsidiar seu processo decisório com informações e avaliar seus desempenhos, para um retorno de curto prazo via participações nos lucros, ou…

(Intervenção do Estado na Propriedade Privada e Intervenção do Estado no Domínio Econômico), foram inseridas milhares de questões recentes de concursos e referências jurisprudenciais. Inseri também mais de trezentos temas novos, fruto de um ano incrivelmente ativo na magistério ininterrupto do Direito Administrativo, 24 horas por dia, sete dias por semana, seja na Rede LFG, para minhas turmas de concursos públicos, Exame de Ordem e Pósgraduação, seja pela atuação incessante no apoio aos…

saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza …