Ação Alimento Antonio

tenha assim adquirido personalidade civil. 2. Depois de oito anos de casamento e de três tentativas frustradas de inseminação artificial, Antonio e Ana, adotaram um filho, Pedro, hoje com dois anos de idade. A recente descoberta da traição de Antonio põe fim ao relacionamento. Ana procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de Antonio para obter pensão alimentícia somente para seu filho Pedro, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então,…

sito, Travessa Segunda de Quelez, nº. 242, Bairro: Canudos, CEP: 66.070-500, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Pará, através do NPJ da FIBRA, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO contra ANTONIO NAZARENO LIMA DE MELO, brasileiro, paraense, casado, autônomo, portador da carteira de identidade de nº. 3418204, CPF de nº. 051.421.847-93, residente e domiciliado no Estado de São Paulo, cidade de São Paulo, Rua Rosa…

instrumento de mandado anexo (Doc. 01), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.699 do Código Civil, art. 13 §1º, e art. 15 ambos da Lei 5.478/68 e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, .............................pelos seguintes fatos que passa a expor: I – DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da…

de Família da Comarca de Anchieta - RJ Processo nº 0001 Ação: Exoneração de Alimentos Tony Bacana, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua das Estrelas, nº 26, CEP 66085-005, bairro Constelação, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar: Contestação à Ação de Exoneração de Alimentos I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Pugna o…

______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ Observação: o instrumento processual para o reconhecimento da nulidade é a ação declaratória de nulidade, cuja natureza jurídica é declaratória e com efeito ex tunc. Legitimidade para propô-la: qualquer pessoa. Hipóteses: (art. 1548)   Casamento contraído pelo enfermo mental…

cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo. X) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor. c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.…

providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Aurélia. 2) Antônio, residente na cidade de São Paulo, trafegava com seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$…

QUESTÃO: Como advogado de João, promova a medida judicial cabível para obstar a construção e garantir que o mesmo não terá prejuízos no caso de ruína dos prédios. OAB 125 PONTO 3 José Maria, residente e domiciliado em São Paulo, comprou de Marco Antônio, residente e domiciliado em Campinas, uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00. O pagamento foi feito à vista e em dinheiro e consta do recibo que a imagem era inteiramente…

FORMULÁRIO DE VISITAÇÃO – AÇÃO SOCIAL IDENTIFICAÇÃO: |Nome da Instituição: | |SSVP - Sociedade de São Vicente de Paulo | |Tipo de Ação Social:

TEORIA DA AÇÃO 1 - CONCEITO DE AÇÃO Existem três acepções da palavra ação: 1ª) Acepção de natureza constitucional 2ª) Acepção de natureza material 3ª) Acepção de natureza processual 1ª) AÇÃO: Acepção de natureza CONSTITUCIONAL Qual é o sentido constitucional da palavra ação? É o sentido de Direito de Ação, de ir a juízo, o direito de acesso à Justiça, aos tribunais. Esse é o sentido do direito de ação associado ao Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (art. 5º, inc. XXXV).