Ação Adicional Noturno

EXERCÍCIOS – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1) O ex-empregado de uma empresa produtora de soja exige em uma ação trabalhista o pagamento de acional de periculosidade, por ter trabalhado constantemente exposto a agrotóxicos. Utiliza como fundamento legal o artigo 200, VI da CLT e uma portaria do Ministério do Trabalho que define como perigosa a exposição a esse tipo de substância. O advogado da empresa por outro lado, nega que exista esse direito, em razão do que dispõe o artigo 193 da CLT,

Salário ..................................... 57 Adicional Noturno ........................................................................................ 58 Reflexos do Adicional Noturno sobre Férias + 1/3 ...................................... 59 Reflexos do Adicional Noturno sobre 13º Salário ........................................ 60 Reflexos do Adicional Noturno e Horas Intrajornadas s/ RSR ..................... 61 Reflexos do Adicional Noturno + Horas Intrajornadas-…

Salário ..................................... 57 Adicional Noturno ........................................................................................ 58 Reflexos do Adicional Noturno sobre Férias + 1/3 ...................................... 59 Reflexos do Adicional Noturno sobre 13º Salário ........................................ 60 Reflexos do Adicional Noturno e Horas Intrajornadas s/ RSR ..................... 61 Reflexos do Adicional Noturno + Horas Intrajornadas-…

............................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 4 2.1 Modelo de Contrato com Adicional Noturno.. Erro! Indicador não definido. 2.2 Modelo de Contrato sem Adicional Noturno ................................................. 5 3 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 10 4 REFERÊNCIAS ....

EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO/RJ AR º 1111.232321/10 JOSÉ RAIMUNDO, já qualificado nos autos da presente AÇÃO RECISÓRIA, ajuizada pela EMPRESA ALFA LTDA., vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895, II, da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, pelas razões em anexo.…

jornada, sendo que o referido tempo não eram computados na jornada de trabalho. Assim o reclamante faz jus ao recebimento de trinta e cinco minutos diários disponíveis para a reclamada e não considerados na jornada da reclamada, acrescidos do adicional de horas extras e seus reflexos em RSRs, feriados, décimos terceiros, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS (8%). Quando o reclamante passou a laborar no setor CD, especialmente no ano de 2010 e 2011, passou a cumprir jornada noturna,…

físicas e/ou morais. A jornada de trabalho do Reclamante era de 12X36, isto é, laborava por 12 horas ininterruptas e folgava as 36 horas posteriores, trabalhando no período de 01 (um) ano e 08 (oito) meses no turno da manhã e 04 (quatro) meses no turno noturno. Em julho de 2008, o Reclamante sofreu uma agressão por um dos internos dentro da unidade da FUNASE, tendo então, que se afastar de suas atividades devido à gravidade da lesão sofrida decorrente da agressão. No turno diurno, a…

concedido a reclamante intervalo de uma hora para refeição e descanso. Que laborou em todos os feriados e que deverá a ré arcar com os pagamentos correspondentes a estes dias trabalhados. Que laborou em horário noturno , isto é, das 09h00min ás 22h30min, e que não recebeu adicional noturno. Que não recebia auxílio refeição e que a ré deverá ser condenada ao reembolso destes valores. Que a ré não recolheu os reflexos das horas extras do FGTS, devendo a mesma ser condenada ao pagamento…

cumpridos. DO ADICIONAL NOTURNO A Reclamante cumpria escala de revezamento de 12 x 36 horas, iniciando sua labuta às 22h e encerrando às 06h30min ou até as 07:00 h. Todavia, durante a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada nunca efetuou o pagamento do adicional noturno e seus reflexos, nem tampouco na rescisão contratual. Como bem se sabe empregado rural jornada noturna, conforme estabelece o artigo 7°, IX da Constituição Federal, o trabalho noturno terá…

prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da audiência realizada em 19/11/2012 Manuela não compareceu e a ação trabalhista foi arquivada, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Ajuizou nova ação…