Ação Adicional Noturno

assertiva correta: a) A Constituição da República, de 1988, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos; xb) A Constituição da República, de 1988, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; c) A Constituição da República, de 1988, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos e de qualquer trabalho a…

obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções: . Higienização dos pacientes sempre que necessária. . Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo…

devera verificar todos os benefícios ao qual o trabalhador terá direito ao menos um salário mínimo ao mês (inclusive quem recebe remuneração variável) e horas extras trabalhadas. Poderá precisar de regulamentação, mas estão previstos na PEC adicional noturno (realizado entre 22h e 5h) e depósito do FGTS. Também indenização de 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do empregado, se o empregado for…

DOS DIREITOS SONEGADOS DA RESCISÃO INDIRETA O Reclamante sempre cumpriu com todas as exigências e deveres de sua relação de emprego. Mesmo assim a Reclamada não vem efetivando os pagamentos do Vale Alimentação, dos depósitos do FGTS e do adicional de periculosidade/risco de vida. Tal fato é extremamente grave, pois estas são umas das principais obrigações do empregador para com o empregado no contrato de trabalho, visto o caráter eminentemente social do direito do trabalho. …

complexibilidade vai muito alem de suas respectivas etapas e planos, documentos. Estagio supervisionado é um dos pontos chave de um projeto acadêmico, pois é o espaço onde a identidade profissional do aluno é gerada, por isso mesmo, deve ser e uma ação vivenciada, reflexiva e critica, constituindo-se num momento especial de articulação dos conhecimentos teóricos e práticos. A contribuição do estagiário foi de suma importância tanto na vida profissional do acadêmico como para…

serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. A remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero. A palavra remuneração passou a indicar a totalidade dos…

hora-extra de sobreaviso. II.IV- ADICIONAL NOTURNO Como a jornada de trabalho do reclamante era semanalmente alternada, haviam dois turnos que ultrapassavam as 22:00 hs: O turno das 15:20 às 23:10 e o das 23:10 às 06:20 hs. O reclamado nunca recebeu adicional sob seu salário ao trabalhar nos turnos que ultrapassavam as 22:00 hs e de acordo com o art. 7º, inc. IX da CF/88 , faz jus a esse direito. Requer assim, o pagamento de 20% de adicional noturno após 22:00 hs …

Objeto Lícito. Formalidade exigida por Lei. Capacidade: - proibição de trabalho para crianças MENORES de 14 anos; - de 14 a 24 anos: APRENDIZ; -proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos; OBJETIVO LÍCITO: Se o objeto do empregado, p.ex. Jogo de Bicho, for ILÍCITO, o contrato será NULO. Entretanto o salário será válido. No caso de ATIVIDADE…

|R$ 225,34 | |30/06/2012 |2.1.3.1 Salário a pagar. |2.1.3.2 INSS a recolher. |Vr. ref. provisão |R$ 986,06 | |30/06/2012 |9.3.1.10 Custo adicional de |2.1.3.1 Salário a pagar. |Vr. ref. provisão |R$ 124,40 | | |Insalubridade. | |

é considerada salário utilidade. Sobresalário – São as parcelas que se agregam ao salário juntamente ao salário básico que é fixo. Está no art. 457,§1º e 2º CLT. Percentagens: São percentuais, são os adicionais. É o adicional de trabalho noturno, insalubre, perigoso ou as horas extras. Os adicionais têm natureza salarial, então, incidem sobre ele férias, FGTS, INSS, 13º salário e etc. Comissões: Empregado que ganha comissões é chamado de empregado-comissionista; é o caso típico de…