Açao Trabalhista Pronta

CAPÍTULO I Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico. Os princípios, assim como as regras, são normas. No direito processual trabalhista, são os principais princípios aplicáveis em matéria probatória: 1) Princípio da Necessidade da Prova; 2) Princípio da Unidade da Prova; 3) Princípio da Lealdade da Prova; 4) Princípio do Contraditório em Matéria Probatória; 5) Princípio…

condutores de veículos enviados pela Contratada serão sempre funcionários e/ou sócios integrantes desta, devidamente registrados e/ou constantes do contrato social, motivo pelo qual a Contratada responderá por todas as obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais dos profissionais por ela designados para o desempenho dos serviços de transporte, entregas e coletas ora contratados. PARÁGRAFO TERCEIRO: A Contratada se responsabiliza pelo uniforme dos condutores que enviar para…

gerou concentração de renda nas mãos da burguesia industrial gerando Alta desigualdade social, pois os lucros ficavam quase integralmente com os donos de indústrias que pagavam salários muito baixos para os operários, garantiam poucos direitos trabalhistas e exploravam mão-de-obra infantil deixando grande parte dos operários viverem em péssimas condições sociais. O crescimento da indústria ocasionou um massivo êxodo rural e crescimento desordenado das cidades industriais europeias com…

neste ramo. Lourival sabe que no Brasil muitos empreendedores sentem medo de se arriscar nos negócios devido a muitas incertezas e dificuldades que o governo de nosso país nos impõe devido às cargas tributárias e obrigações com encargos sociais trabalhistas. Ao apresentar-lhe a ideia de um possível Plano de Negócios para uma provável expansão de mercado em sua empresa, Lourival enxerga que existe sim uma grande possibilidade de conseguirem dar uma alavancada nos negócios e continuarem…

profissional situado à Travessa Garapeira, nº 3420, 1º andar, salas 1, Bairro setor 01, CEP 76.870-068, na Cidade de Ariquemes-RO, onde recebem as notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ______________________________________ - ME, empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º ___________________________, e________________________________, brasileira, inscrita no CPF…

indústrias de base, com a finalidade de fornecer matéria-prima e energia a baixo custo, para o setor privado. Neste período, se acirrou a luta entre os “nacionalistas” e “entreguistas”. Os nacionalistas, do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assim como outros setores da sociedade, temiam que com a abertura da economia ao capital estrangeiro, as nossas empresas nacionais fossem destruídas; que grupos internacionais passariam a dominar nossa economia.…

dessa construção política foram lançadas em Salvador (setembro 2003) pelos Ministérios do Trabalho: “Propomos um papel mais ativo a ser desempenhado pelos ministérios da região, que leve em conta a necessidade de integração das políticas sociais, trabalhistas e econômicas (...). Visualizamos esse novo papel dos Ministérios do Trabalho em distintos planos, que são análogos e complementares: no plano doméstico, importa estabelecer e estreitar as relações institucionais dos Ministérios do…

GESTÃO ESTRUTURA DO NEGÓCIO Ateliê de confecções de pequeno porte, com o objetivo de promover vestuário, sobretudo para atender ao seguimento de gênero feminino com estilo de confecção sobre medida, bem como venda no varejo de peças prontas e artigos correlatos. MISSÃO Criar, produzir produtos relacionados à moda, com objetivo de atender a demanda do mercado, satisfazer as necessidades dos clientes, convertendo a satisfação em resultados que possibilite a…

ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade; f) Beneficiar, no âmbito dos serviços de ação social escolar, de apoios concretos que lhe permitam superar ou compensar as carências do tipo sócio familiar, económico ou cultural que dificultem o acesso à escola ou o processo de aprendizagem; g) Beneficiar de…

regiões haverá sobrecarga ainda maior para uma estrutura já saturada de processos, só para citar exemplos as áreas dos TRT´s da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 15ª Regiões. A expectativa é que nestes casos se busquem soluções criativas para uma prestação jurisdicional pronta e expedita, sem prejuízo da qualidade dos serviços. É uma exigência da sociedade. O propósito deste ensaio é trazer à discussão a extensão e amplitude de alguns temas que se constituíram em inovações significativas no conteúdo da…