Açao Trabalhista Pronta Rito Ordinario

terceirização das atividades de apoio, que o “desafio hoje não é mais a decisão de realizá-la ou não, mas, sobretudo, lidar com ela como um desafio gerencial: como fazer seu melhor uso e um bom gerenciamento dos contratos e atividades terceirizadas”. Outra ação decorrente da Reforma do Estado foi a Emenda Constitucional n° 19/1998, que trouxe o princípio da eficiência como um dos princípios fundamentais da Administração Pública (art. 37, caput) e aperfeiçoou o texto do artigo 173, que…

em 509 a.C. contra aquela política, destronando Tarquínio e dando fim à Monarquia. Para a felicidade dos patrícios, o êxito do movimento foi assegurado em boa parte pelo declínio da civilização etrusca, que não conseguiu realizar uma intervenção pronta e eficaz em Roma. Assim nasceu a República romana. 2.2 República 2.2.1 A fundação da República e a Reorganização dos Poderes Vitoriosos, os patrícios fizeram algumas modificações nas instituições de poder. O Senado e os comícios…

para pagamento no prazo 30 dias da emissão (quando emitido no lugar onde deve ser pago), caso contrário em 60 dias; • o portador do cheque tem o prazo de 6 meses para promover a execução (ação de cobrança judicial do cheque) contra seu emitente ou avalista sob pena de prescrição (perder o direito a esta ação judicial); • o cheque prédatado não é juridicamente válido, mas na prática tem sido utilizado e, assim, assume características de uma promissória; DOCUMENTO DE CREDITO…

Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior. 365 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA - 27/08/2009 Secretaria: SECRETARIA JUDICIÁRIA PROCESSO: 2009.3.009800-6 Ação: Mandado de Segurança - Em 25/08/2009 - Relator(a): ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD - Impetrante: Raimundo Bessa Júnior (Advogado: Nilza Rodrigues Bessa - .) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso P/ Prov. de Cargos de Juiz Subst.…

estar adstrita aos termos da lei, para que não se cometa violências e arbítrios. Destarte, a CF confere aos particulares o poder de controlar o respeito à moralidade da Administração por meio da ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, segundo o qual "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e…

....................................... 330 A democracia e a organização social de base Aécio Gomes de Matos CAPÍTULO 21 ............................................................................................ 347 Processos organizativos e ação pública: as possibilidades emancipatórias do lugar Peter Kevin Spink CAPÍTULO 22 ............................................................................................ 365 Intervenção psicossocial e compromisso: desafios às…

394/1996, no artigo 29, defende a educação infantil como primeira etapa da educação básica, tendo como objetivo “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. De acordo com a referida lei, as instituições que atendem as crianças de 0 a 6 anos são denominadas de creches e pré-escolas e diferenciadas exclusivamente pelo critério etário, ou seja, creche para o…

de engano ao consumidor e isto são crimes que são punidos por lei. A diferenciação do produto é mais um instrumento de poder de monopólio que além de acumular de maneira individual e egoísta, com instrumentos espúrios, só quem pratica este tipo de ação é aquele empresário ganancioso, dificultando assim, a participação de mais competidores no mercado. Ninguém pode negar que a capacidade de diferenciação de cada empresário depende dos fatores que causam o poder de monopólio, isto significa…

candidato tenha cuidado com a caligrafia, pois se o examinador não entender a letra, com certeza a redação nem será corrigida. Deve-se também cuidar para não cometer vícios comuns, tais como: • Prolongar o Til para fazer a cedilha em palavras como ação; • Utilizar o mesmo corte para dois tt, em palavras como tatu; • Utilizar bolinhas ao invés de pontos em cima dos is e jotas, tais como igreja; Outra observação importante é quanto ao erro. Se ocorrer do concursando errar uma palavra ou um…

cujo relato ainda não terminou. Essa epopéia deixou marcas profundas em nossa cultura e em nossa língua. Inúmeras são as palavras e as expressões que conhecemos bem, mas cuja fonte permanece subterrânea. As palavras filosóficas abrem-nos um campo de ação praticamente infinito: o do pensamento dos homens e de tudo o que existe no universo. Porque a filosofia possui uma vocação universal. Deixando às outras disciplinas do saber a preocupação de designar o particular e o concreto, ela…