Açao Pec 37

SEGUNDO O SENASP................................................... 53 4.3 A 1º CONFÊRENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG)................................................................................................................ 57 4.4 DA PEC 534\2002 E A AMPLIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS............................................................................................................. 59 5. CONSIDERAÇÕES…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSUMERISTA: CONFLITOS DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MINISTÉRIOS PÚBLICOS[1] JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO[2] SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias. 2. Enunciado do tema. 3. O Litisconsórcio entre Ministério Públicos, atribuições e conflitos. 4. Jurisprudência administrativa e jurisdicional. 5. Atribuições dos Ministérios Públicos estaduais em face do Ministério Público Federal. 6. Os centros de…

dimensão que se fez os protestos por todo país. A primeira barreira dos protestos de início pacíficos, foi a intervenção da polícia na tentativa de reprimir e enfraquecer os movimentos, só que não deu muito certo, a polícia despreparada para esse tipo de ação, interviu com violência e lamentavelmente os manifestantes revidaram da mesma forma e o que se viu nas ruas foram guerras, confrontos sangrentos entre policiais e cidadãos que apenas exigiam o que é seu por direito. O CFESS repudia…

manifestações mostram mais do que nunca que o “gigante acordou”. Os protestos estão sendo uma forma de reivindicar direitos, lutar por eles e isso já está trazendo consequências. Desde a revogação do aumento da tarifa de ônibus até a derrubada da PEC 37 que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Tudo isso sem falar da decisão da Câmara dos Deputados que decretou que 75% do faturamento do petróleo serão destinado para a educação. Esses são somente alguns exemplos de…

todos os governadores e secretários de segurança publicam dos estados um guia de boas pratica para o policiamento de manifestações. Ele foi feito com base em princípios estabelecidos pela ONU e trazem recomendações as autoridades sobre os modos de ação policial que assegurem o direito as manifestações que devem ocorrer durante a copa do mundo e relatar qualquer abuso que seja cometido. Já o ministro ALDO REBELA diz em seu depoimento afirmou que a copa do mundo terá um clima de confraternização

houver acordo as custas serão rateadas em partes iguais. Salvo ocnveção em sentido contrário. Deposito recursal: a fim de garantir a dívida, pelo reclamado, o empregador ou tomador do serviço. Recursos que recolhem: RO, RR, Emb. TST, R. E., RO em ação rescisória. Valor será depositado o valor da condenação ainda não depositado, ate o valor limite determinado pelo TST. Prazo do recurso 8 dias – neste período deve ser feito o pagamento. Agravo de Instrumento: passa também necessário…

milhão de brasileiros às ruas. Os gritos que ecoaram pelas cidades durante as chamadas "Jornadas de Junho" eram diversos: alguns clamavam pela desmilitarização da polícia militar, outros contra o deputado Marco Feliciano, outros contra a PEC 37. Houve até quem pedisse impeachment da presidenta Dilma Roussef. O cartaz favorito da massa carregava o vago grito de ordem anticorrupção. A imprensa aproveitou dessa heterogeneidade de discurso para desmerecer e desqualificar o…

Luiz Roberto Barroso, autor pós-ditadura militar, pressão para não falar de direitos fundamentais; autores de antes dos anos 90, são muito delicados com a ditadura. Traz um direito constitucional dos EUA. Francisco Campos, escreve a constituição de 37, escreveu diversos AI’s, único autor constitucional dos anos 30 aos anos 70. Lucio Bitencourt. Pré 1930: Rui Barbosa, Pontes de Miranda. Direito Romano, enfiteuse (jur.: direito real em contrato perpétuo, alienável e transmissível para os herdeiros

em 2012.Devido um aumento no valor das passagens de ônibus que era de R$2,50 para R$2,75,deu o inicio de alguns movimentos.Organizando assim o primeiro protesto com cerca de 500 pessoas no dia 4 de Janeiro de 2012.Em resposta aos manifestos ouve uma ação violenta da PMERJ. Já no dia 09 de Fevereiro de 2012 os passageiros de trens do Rio de Janeiro não aguentando mais a super lotação , os atrasos e má condições dos trens tomaram o controle do trem e obrigando o condutor os levar a…

internacional. Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e o Congresso Nacional votou uma série de concessões, como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 (projeto esse que diminuía o poder de investigação do Ministério Público). Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos preços anteriores ao…