Açao Pauliana Conceito

execução? Não paga uma dívida, se houver um título executivo, executamos; se não temos um, ação ordinária de cobrança. A falência é exatamente a execução do patrimônio do devedor. Teremos que examinar essa disciplina e também dando conceitos do processo de execução, que não necessariamente irá coincidir com o que veremos aqui. Vamos começar. Aula 03 Direito Empresarial 02-08-10 Hoje vamos ver o conceito de falência e o de falência empresarial. Vamos entrar de novo na matéria…

sentença não produz coisa julgada material, mesmo porque não resolve a lide (processo principal) Autonomia: o resultado do processo cautelar não influencia no principal e vice-versa (art. 810) – “a ação cautelar é acolhida ou rejeitada por seus próprios fundamentos e não em razão do mérito da ação principal”. (Enrico Tulio Liebman, Manual…, Vol. I, 3ª ed.) 2. Pressupostos específicos: Fumus boni iuris: plausibilidade do direito a ser decidido no processo principal Periculum in mora: risco

Direito Comercial e não como substituto deste. Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial realizando um paralelo entre o mesmo e o Direito Empresarial. Analisando seu conceito, autonomia, fontes, influências, aplicação, características, princípios, as relações do direito empresarial com os outros ramos do direito público ou privado. As críticas que propulsionaram a transição da teoria dos atos do comércio para…

Revisão de Conceitos Direito. Revisão de Conceitos Revisão de Conceitos Básicos de Direito Conceitos de Direito Um pouco de história 21 Atenção Este material serve como fonte de consulta rápida. Este material não substitui livros ou outras obras doutrinárias Em hipótese alguma substitui a consulta a livros, textos indicados pelo professor e a outras obras doutrinárias. 21 3 Revisâo de Conceitos Básicos de Direito Direito. Revisão de Conceitos …

duvida de que é de vital importância o estudo dos vícios que maculam o negócio jurídico celebrado, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornando o mesmo passível de ação anulatória pelo prejudicado ou de nulidade absoluta no caso de simulação (art. 166, do CC). 2) Erro ou Ignorância 2.1) Conceito: O erro é um engano fático, uma falsa noção da realidade, ou seja, em relação a uma pessoa, negócio, objeto ou direito, que acomete a vontade de uma das partes que…

16 DA COMPETÊNCIA Conceito: A jurisdição, como expressão do poder estatal, embora una e indivisível, por razões organizacional e prática, é exercida por vários órgãos, distribuídos pela Constituição Federal e pela lei, cada um deles atuando dentro de determinados limites, dependendo ora da natureza do litígio, ora da qualidade dos litigantes. Competência é, pois, a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce as funções jurisdicionais. Ou ainda, é o poder que

Tribunal Federal Turma vide Índice Abreviaturas. .............................................................................. . 5 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL................................................. 13 Capítulo I — Conceito e Divisão do Direito..................................... 15 Capítulo II — Direito Civil............................................................. 19 6.…

prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. III , li! 1I ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CAPÍTULO I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1.Conceito de direito .....................................................................................19 2.Distinção entre o direito e a moraL ........................................................... 21 3.Direito…

ADMINISTRAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS 1. INTRODUÇÃO Fato jurídico é todo acontecimento que tenha relevância para o Direito. Esses acontecimentos podem ser provenientes da natureza (situação em que a doutrina os denomina fatos naturais), ou podem decorrer da ação humana (fatos humanos, ou atos jurídicos lato sensu), ainda que involuntária. A primordial diferença entre fato jurídico e ato jurídico é que o primeiro é gênero do qual o último é espécie. .Ordinários: Nascimento,…

Tribunal Federal Turma vide Índice Abreviaturas. .............................................................................. . 5 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL................................................. 13 Capítulo I — Conceito e Divisão do Direito..................................... 15 Capítulo II — Direito Civil............................................................. 19 6.…