Ayres

Introdução O voto do Ministro Ayres Britto na ADI 4.277 (iniciada como ADPF 132/RJ) teve como objetivo a interpretação do art. 1723 do Código Civil, em harmonia com o art. 226 e seus parágrafos da Constituição Federal. O art. 1723 diz que “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Apesar da utilização preconceituosa e restritiva das palavras

Pode-se até mesmo combater o fumo e não discriminar os fumantes. Entretanto, aqueles que criticam no campo ideológico os homossexuais, são por vezes processados e até mesmo presos. Mesmo assim, permaneço com minhas convicções. Nas plavras do Min. Ayres Britto: “E assim é que, mais uma vez, a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente no decorrer dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por…

audíveis e há fatos que verdadeiramente gritam, porque expõem as próprias vísceras. Ayres Britto. A não ser que eles tenham acreditado piamente que Valério e o Rural haviam se transformado em Papai Noel e distribuído dinheiro nas praças de BH, RJ, SP e Brasília, disse o relator Joaquim Barbosa ao garantir que os réus sabiam da origem ilícita do dinheiro O trem da ordem não pode descarrilar. Ayres Britto. Ayres Britto parafraseou Einstein: O universo e a esperteza humana…

Excelentíssimo Ministro Ayres Britto, é discutida a questão da constitucionalidade da Lei Nº 11.096/2005, onde anteriormente a mesma matéria era ditada pela Medida Provisória Nº 213/2004. A matéria pertinente é acerca do Programa Universidade Para Todos – PROUNI. Nela são observados os critérios para aferição de bolsas estudantis para o ensino superior aos alunos oriundos de escolas públicas ou que tenham feito o ensino médio em escolas particulares por terem bolsa integral. O Min.…

Excelentíssimo Ministro Ayres Britto, é discutida a questão da constitucionalidade da Lei Nº 11.096/2005, onde anteriormente a mesma matéria era ditada pela Medida Provisória Nº 213/2004. A matéria pertinente é acerca do Programa Universidade Para Todos – PROUNI. Nela são observados os critérios para aferição de bolsas estudantis para o ensino superior aos alunos oriundos de escolas públicas ou que tenham feito o ensino médio em escolas particulares por terem bolsa integral. O Min.…

proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação. A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 661256, de relatoria do ministro Ayres Britto. Segundo o ministro Ayres Britto, a controvérsia constitucional está submetida ao crivo da Suprema Corte também no RE 381367, cujo julgamento foi suspenso em setembro do ano passado pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No referido…

do frasco; Identificação da lâmina e/ou do frasco não coincidente com a do formulário; Lâmina danificada ou ausente; MATERIAL PARA COLETA Espéculo Uma ou mais lâminas para a confecção do(s) esfregaço(s) com extremidade fosca Espátula de Ayre para coleta de fundo de saco vaginal e ectocérvix. Escovinha endocervical. Par de luvas para realização do procedimento Álcool a 70% / Fixador Porta lâminas para o envio do material, após fixação. Requisição do exame, com dados…

apenas mais um no mercado. A saída é fazer pizzas diferentes, inovadoras – por exemplo, com massa de chocolate, pizza de couve e pizza de repolho. O chef e empresário Ronaldo Ayres montou um centro de treinamento em 2006. Duzentos e quarenta alunos se formam no local todo mês. O curso custa R$ 500 em uma semana de treinamento. Ayres dá as receitas, mostra as técnicas e a gestão do negócio. “O segredo de uma pizzaria é a chamada administração do lixo. É aqui que o lucro do negócio pode…

qualquer sorte, o professor PAULO AYRES BARRETO[23] sustenta que da análise do Texto Constitucional conclui-se que a expressão renda e proventos de qualquer natureza deve ser interpretada como um acréscimo a um dado conjunto de bens e direitos (patrimônio), pertencentes a uma pessoa (física ou jurídica), observado um lapso temporal necessário para que se realize o cotejo entre certos ingressos, de um lado, e determinados desembolsos, de outro. Sobre o art.43 do CTN PAULO AYRES[24]…

amplie, sendo cada vez mais mediado por representações e por significados construídos culturalmente." (NAESS, 1999, p. 84). PLANO DE AULA 1° Plano de aula 1. Dados de identificação Nome da instituição: Cmei Irena Ayres Machado Área de conhecimento: Linguagem oral e escrita, artes visuais e natureza e sociedade. Turma: Pré I Faixa Etária: 4 a 5 anos Estagiaria: Patricia Período: Vespertino 2. Objetivos Conhecer e identificar os animais que…