Axiomas Máximas

que exista real segurança jurídica. Tal assertiva constitui postulado indeclinável do Estado de direito material - democrático e social. O princípio da reserva legal implica a máxima determinação e taxatividade dos tipos penais, impondo-se ao Poder Legislativo, na elaboração das leis, que redija tipo penais com a máxima precisão de seus elementos, bem como ao Judiciário que as interprete restritivamente, de modo a preservar a efetividade do princípio. 2. Princípio da culpabilidade O princípio

população.Ao mesmo tempo, se melhora o domínio da leitura do mapa correspondente e se leva em consideração o papel que têm neste território as medidas para a conservação do meio ambiente.A forma de propor as atividades de ensino será a que permitia a máxima inter-relação entre os diferentes conteúdos.Assim, serão propostas atividades que facilitem a memorização da toponímia, ao mesmo tempo que contribuam para ampliar os conceitos associados, se situem no mapa e façam considerações sobre…

transação que vai mudar a sua natureza jurídica; não é por isso que os direitos de irrenunciáveis transmudar-se-ão para renunciáveis plenamente. A posição acima, a nosso juízo, contém uma contradição interna, provocada justamente pela absolutização do axioma da irrenunciabilidade. A doutrina e jurisprudência nacional seguem na mesma trilha, tanto é que em 2007, centenas de magistrados, de todas as hierarquias, e estudiosos do Direito do Trabalho reuniram-se na 1ª Jornada de Direito…

urbana no período 1917-1919. Ela observa que os gastos com a criança são maiores na família quanto maior é a fração de renda vinda desta criança. Recentemente, Basu e Van (1998) construíram um modelo com base em duas pressuposições: o axioma da luxúria e o axioma da substituição. No primeiro, considera-se que a pobreza é o que leva as famílias a colocarem seus filhos para trabalhar. Em outras palavras, o tempo da criança, que não é alocado com o trabalho (escola e lazer), é um bem…

IOF-imposto que incide sobre operações financeiras e que tem quatro fatores geradores distintos-Crédito cuja alíquota máxima é de 1,5% ao dia, Câmbio cuja alíquota máxima é de 25% e incide sobre a moeda estrangeira; Operações de Seguro a alíquota máxima é de 25% e incide sobre o valor dos prêmios de seguros pagos; e Operações de Títulos e Valores Mobiliários cuja alíquota máxima é de 1,5% ao dia e incide sobre o valor das operações; ITR- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural tem…

direitos fundamentais que essa tese prega, são segundo Estefam e Gonçalves (2013, p. 60 e 61): O garantismo penal resulta num Direito Penal Mínimo, em que a Constituição figura como limite intransponível á atuação punitiva do Estado. Assenta-se em dez axiomas: 1. Nulla poena sine crimine; 2. Nullum crimen sine lege; 3. Nulla lex sine necessitate; 4. Nulla necessitas sine injuria; 5. Nulla injuria sine actione; 6. Nulla actio sine culpa; 7. Nulla culpa sine judicio; 8. Nullum judicium…

magistrados ao poder e a produção do Direito advinda tão somente do legislativo. Ocorre então a separação entre o “direito” e o fato, ensinando nas Universidades apenas a norma “seca”, e não os casos práticos em si. Ensina-se a norma apenas como axioma e não como problema, o “direito puro” prevalece sobre o direito de foro. Um dos fardos que o Direito carrega é o de ainda ser uma ciência demonstrativa e não da compreensão como deveria ser, o Direito nas Universidades tentam normatizar…

simbologia ou identidade comum dentre os diferentes segmentos da sociedade, semelhante ao movimento dos caras pintadas no início da década de 90. A ideia de que todos possuem um mesmo desejo, um objetivo comum. A justiça, a democracia, a paz, são axiomas sem rosto definido, que nenhum homem pode dominar ou controlar, pois nenhum homem é senhor da verdade ou de princípios que são inerentes à natureza humana. Com efeito, o uso de máscara no protesto assume uma verdadeira identidade. Uma…

Terminologias 1. Gráfico de barras * Representação gráfica dos preços de um ativo, distribuída no tempo, em que cada período considerado (mês, dia, minutos etc.), é indicado por uma barra vertical aplicada na escala, em que topo é a cotação máxima, o fundo a cotação mínima, a abertura o traço à esquerda e o fechamento o traço à direita. * Este tipo de gráfico está sendo usado em relatórios anuais de algumas empresas, para representar as receitas e os gastos, pois é uma ótima…

disponibilidade de dados informativos, e por outro lado possibilita a maximização da utilidade de cada agente económico posicionado no lado da oferta. Verificamos porém, que esta situação pode potenciar conflitos com o objectivo da equidade, referência máxima do serviço nacional de saúde e implica modelos de gestão que podem desvalorizar ou prejudicar os consumidores. Opção e raciocínio que os autores designam por uma “aculturação” manifesta uma vez que, não é um critério passível…