Axiomas Máximas

respeitar os princípios imutáveis da razão pura prático-- -jurídica. Ou seja, toda a lei positiva deve observar e respeitar os princípios imutáveis do direito. O axioma do direito natural segundo Kant é o seguinte: “age de tal modo que o uso livre do teu arbítrio possa coexistir com a liberdade de cada um segundo uma lei universal”.3 Este axioma oferece uma definição meta-positiva do direito, cuja validade não procede de nenhuma convenção ou consenso (que se supõe sempre empírico…

seguinte. Axioma da Extensionalidade: dois conjuntos que tenham os mesmos elementos são iguais. A recíproca segue-se da lógica subjacente. Axioma do Par: dados dois conjuntos quaisquer, existe um conjunto que tem esses conjuntos como elementos e somente eles. Axioma (esquema) da Separação: se A(x) é uma fórmula na qual a variável x figura livre e se z é um conjunto qualquer, então existe um conjunto y (y é uma variável distinta de x) formado pelos elementos de z que verificam A.…

e qual a pena máxima prevista. Aplica-se aqui o princípio universalmente aceito do nullum crimen nulla poena sine lege (princípio da Legalidade ou Reserva Legal ) , que o Código Penal brasileiro colocou no seu artigo primeiro nos seguintes termos: "Art.1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". EXEMPLO Homicídio é apenado com uma pena máxima de 20 anos. Você mata alguém hoje. Amanhã o Congresso aprova uma lei aumentando a pena máxima para 40 anos.

insatisfabilidade de () corresponde exactamente à técnica de prova matemática standard de redução ao absurdo. Também é chamada de prova por refutação ou contradição. Assumimos uma frase  como false e mostramos que isto conduz a uma contradição com os axiomas  conhecidos. Esta contradição é exactamente o significado de dizer que a frase () é insatisfeita. Forma Normal Conjuntiva A regra de resolução aplica-se só a disjunções de literais, logo pode parecer relevante ter KB e…

absolutos que dão a idéia de certeza de que uma determinada ação é moralmente correta ou não. De acordo com as idéias da moral racional defendida por Locke, todo juízo moral seria demonstrado por meio de um teorema de geometria alcançado a partir de axiomas bem certos. Chegar-se-ia, assim, a um princípio considerado incontestável e que forneceria à moral um fundamento satisfatório. Faz-se, todavia, uma crítica a essa linha de raciocínio, uma vez que se sabe que nem a experiência nem…

semelhanças e distinções b.4) Teoria do “mínimo ético” - de Jellinek. Consiste na ideia de que o Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem estar da coletividade. Para o jurista alemão, toda sociedade converte em Direito axiomas (verdades máximas) morais estritamente essenciais à garantia e preservação de suas instituições. A prevalecer essa e concepção, o Direito estaria implantado, por inteiro, nos domínios da Moral (configurando, assim, a hipótese dos círculos…

ético” - Desenvolvida por Jellinek, a teoria do mínimo ético consiste na ideia de que o Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem-estar da coletividade. Para o jurista alemão, toda sociedade converte em Direito os axiomas (verdade intuitiva, máxima) morais estritamente essenciais à garantia e preservação de suas instituições. A prevalecer essa concepção, o Direito estaria implantado, por inteiro, nos domínios da Moral, configurando, assim, a hipótese dos círculos…

condicionado exclusivamente na direção do máximo grau de tutela da liberdade do cidadão contra o arbítrio punitivo’”. Ainda na lição de GOMES o garantismo penal de FERRAJOLI, calcado na ideia de “mínima intervenção penal e máximas garantias”, pode ter sua fundamentação resumida em dez axiomas: (i) não há pena sem crime; (ii) não há crime sem Lei; (iii) não há Lei penal sem necessidade; (iv) não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico; (v) não há ofensa ao bem jurídico sem conduta;…

pura. E a precisão desta despertou nele a inspiração para criar uma Teoria Pura do Direito, à luz de uma ciência que pudesse ser tratada com o rigor da matemática, que tem na pureza a sua essência que exsurge dos enunciados, das proposições e dos axiomas. A Teoria Pura do Direito propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e exclui deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa rigorosamente determinar como Direito. Tal raciocínio…

um tratado matemático de Física, é mero intérprete e comentador da Natureza. A verdade matemática não consiste senão na legitimidade com que os teoremas, e as soluções dos problemas se derivam das definições, postulados e axiomas; porém as definições, postulados e axiomas, pode-se dizer que a nenhuma lei são sujeitos. D’aqui vem que muitas coisas, que na Física são e devem ser objectos de demonstração experimental, na Matemática nem devem, nem ordinariamente podem ser demonstradas…