Axiologia Jurídica Valor E Direito

limita a ação de cada um de seus membros. A Ciência do direito é um sistema de saber de ação. A propedêutica é um sistema auxiliar e preparatório de conceitos posto a base de outras disciplinas jurídicas. O direito cuja base se encontrava nos usos e costumes. Com a modernidade o direito se tornou autónomo. Descartes separou o direito da religião, enquanto Gandi separou o direito da moral. A Lei é um conjunto de normas jurídicas colocadas pelo estado. As características das leis são:

IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NO CURSO DE DIREITO O surgimento do direito teve por finalidade regular as relações humanas, a fim de proporcionar paz e prosperidade no seio social, para impedir a desordem, o crime e o caos que seria proporcionado pela lei daqueles que detinham o poderio, principalmente, o econômico, ou seja, aquele que fosse mais forte, e tendo como objetivo alcançar o bem comum e obter a justiça. É por isso que se consagra o estudo da História da Direito como disciplina…

TEORIA DO BEM JURÍDICO 13. Noção Essência do Direito Penal como objectivo de proteger bens jurídicos fundamentais. O Prof. Figueiredo Dias define bem jurídico como, expressão de um interesse de uma pessoa ou da comunidade, integridade do Estado, vão-se sentar na própria pessoa ou na comunidade. Trata-se do objecto do Direito Penal, objecto que é em si mesmo socialmente relevante fundamental para a integridade do Estado. A noção material de crime era todo o comportamento humano…

Axiologia jurídica: os valores e o Direito Do grego axio (apreciação, valoração), a axiologia é a parte da filosofia que estuda os problemas dos valores, como o bem e o mal, o verdadeiro, o justo. No caso da axiologia jurídica, é o estudo dos valores jurídicos, na base dos quais está a justiça. O valor é o eixo em torno do qual toda a ordem jurídica vair girar. O direito como valor é um fenômeno indiscutivelmente complexo. Compõe-se de pelo menos cinco dimensões: fato, valor, norma, ciência e

Axiologia: apontamentos sobre o valor Vanessa Fabiula Pancioni Nogueira Especialista em Direito Constitucional - PUC-Campinas Professora das Faculdades de Valinhos Professora da PUC-Campinas e-mail: nogueiraprado@aasp.org.br Resumo Este artigo tem como objetivo clarear a noção de valor. Para tanto, situa-se o valor na teoria dos objetos, encontrando como objeto autônomo, composto por forma ideal e conteúdo histórico-cultural, o que implica dizer que o valor muda no tempo e no espaço.

responsáveis pela dinâmica do conhecimento, no que mostra a influência de Nicolai Hartmann, enquanto neokantiano desgarrado. Inspirado em Hegel, ainda por cima, Reale considera fundamental o conceito de historicidade, ou seja, o processo de inserção dos valores no fluxo da cultura, temática que considera ausente do pensamento de Hartmann. Mas o método kantiano continua a assumir o papel de “condição de possibilidade” na compreensão do fenômeno jurídico, revestindo de importância os…

DIREITO: FILOSOFIA, CIÊNCIA E TÉCNICA. - Segundo Miguel Reale (Cap. II, Lições Preliminares de Direito) 1) O objeto da Filosofia : O objeto da filosofia segundo Miguel Reale, dedicando-se de forma desinteressada e constante ao bem e a verdade, é uma busca das condições morais, lógicas, e históricas do fenômeno jurídico e da Ciência do Direito. Assim a Filosofia do Direito tenta definir, legitimar ou fundamentar e dar sentido a experiência jurídica, do Direito . Além de…

Elemento constitutivo do Direito. É o ponto culminante do processo de elaboração do direito, dispondo fatos e atribuindo valores.  Positivismo Jurídico – Simplifica a gênese do direito afirmando que o estado é a única fonte do Direito.  As fontes do Direito tem sua gênese mais complexa do que afirma o positivismo Júridico.  Há de se distinguir 2 momentos fundamentais :  Formação do Direito  Manifestação do Direito A formação do Direito se dá…

vivemos não se caracteriza precisamente pelo valor positivo da política e os políticos. Por outro lado, o descrédito e desinteresse por eles são atitudes mais evidentes. Poderíamos, então, perguntar: Será que a política como forma de atividade, contém significado social positivo? Que tipo de política seria necessária? Que doutrina filosófica deve assumir valores para caracterizar como um deles? De qualquer forma, é possível estabelecer ligações entre axiologia e política? À essas…

RESUMO CAPÍTULO I • A filosofia trata basicamente do conhecimento e da natureza das coisas (sentido epistemológico) • Na filosofia a Ontologia é um campo metafísico que ocupa se do estudo do ser, sua existência, natureza e realidade, no Direito aprece da mesma forma buscando entender sua essência e sua relação com o ser humano •O conhecimento se apresenta em três formas distintas: 1) Vulgar: noções fundamentais das coisas, fragmentário assistemático, caráter superficial e exterior,…