Aviso Previo Nova Lei

estratégia de oferecer todo o apoio e infra-estrutura necessários aos colaboradores, para que estes se empenhem cada vez mais em sua função, trabalhando como agentes capazes de ajudar a alcançar os objetivos organizacionais. E, para o enfrentamento desta nova realidade, surgea necessidade de se conhecer a estrutura da área de recursos humanos, no que se refere aos papéis desenvolvidos pelos gestores no ambiente organizacional, assim como as práticas de gestão por eles utilizadas, com…

pois sabemos as dificuldades que as mesmas enfrentam. Direito fundamental de proteção à maternidade e ampliação da licença-gestante Flávia Moreira Guimarães Pessoa Resumo: A edição da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, gerou muita controvérsia no âmbito da sociedade civil, uma vez que estabeleceu novas regras relativas à ampliação da licença maternidade. O artigo trata do tema, a luz dos direitos fundamentais trabalhistas insertos na Constituição Federal. Palavras-Chave:…

AVISO PRÉVIO Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação da rescisão do…

O Aviso Prévio Proporcional – Lei nº 12.506, de 11.10.2011. TAX O Aviso Prévio, previsto no inciso XXI, do artigo, 7º da Constituição Federal, foi instituído para resguardar o empregado da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho, para que no período que antecede o seu desligamento possa verificar alternativas no mercado para sua realocação, sem que haja conseqüências financeiras. Para assegurar que empregados com contrato de trabalho de maior tempo de serviço, ou…

de festa, como o 13o salário; gratificação de tempo de serviço, que integra inclusive, as horas extras. Podem ainda ser previstas em convenções e acordos coletivos ou por livre arbítrio do empregador. A GRATIFICAÇÃO NATALINA foi instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2.DESENVOLVIMENTO......................................................................................5 2.1 Os tipos de Aviso Prévio.............................................................................00 2.1.1 Prazos para pagamento............................................................................00 2.1.1.1 proventos e…

Bullying; Estabilidade nos contratos a termo e a nova lei do aviso prévio. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Importância da Gestão do Passivo trabalhista nas Organizações Na atualidade, uma boa gestão pode levar a uma redução de riscos, como o passivo trabalhista por exemplo. Atualmente, milhares de pessoas ingressam em carreiras a fim de ganhos financeiros ao seu propósito, mas contrapropostas disso, os empregadores, estão, na sua maioria, tentando burlar as leis trabalhistas para reduzir…

sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a…

Introdução O instituto do aviso prévio no direito do trabalho, previsto no artigo 7º, inciso XXI da constituição federal de 1988, alem de estabelecer o mínimo de 30 dias de prazo, prevê a proporcionalidade do aviso prévio, porem, esta proporcionalidade na promulgação desta lei visava a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que depois de ser enviado para a câmara dos deputados, ficou praticamente paralisado, até o Supremo Tribunal determinar que o poder legislativo

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATIVIDADES EXTRA CLASSE: AVISO PRÉVIO E RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO FELIPE SOARES SANTOS FORTALEZA 2014 ATIVIDADE EXTRACLASSE AVISO PRÉVIO 1. Qual o conceito de aviso prévio? Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. Pode-se conceituá-lo, também, como a…