Aventura Jurídica

Complementado pelo Parágrafo único do mesmo dispositivo: “O Código de Ética e Disciplina regula os deveres do advogado para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e, ainda, a publicidade, a recusa do patrocínio, o dever de assistência jurídica, o dever geral da ubanidade e os repectivos procedimentos disciplinares”. Desta forma, tendo a Lei Federal supracitada remetido ao Código de Ética e Disciplina da OAB, é à ele que iremos voltar a nossa atenção, especialmente no…

Como “relativizar” a coisa julgada material ? José Alberto Dietrich Filho A comunidade jurídica tem ouvido falar com crescente frequência numa nova e preocupante teoria que admite a relativização da coisa julgada. Significa passar a dar valor relativo a uma decisão judicial de mérito, transitada em julgado, toda vez que algum magistrado, em qualquer grau de jurisdição, entender que ela malferiu determinados princípios tidos como mais relevantes do que a

normativos que são considerados como possíveis fatos constitutivos de normatividade jurídica, quais sejam, o costume, a vontade da classe política, a tradição doutrinária e atividade das cortes de justiça. Quanto à pluralidade de ordenamentos jurídicos, havia os originários e autônomos, ou seja, a Igreja e o Império. Nessa sociedade não existia um pode único e unitário e por isso não existia um critério uno de avaliação jurídica, motivo pelo qual os limites do poder estão incluídos…

e resgatar honra de sua família. O direito dos povos da antiguidade baseava-se mais no costume, na honra e na lealdade do que nas leis escritas. O direito desses povos era dito consuetudinário, ditados pelos usos e costumes, não havendo normas jurídicas escritas. As penas eram aplicadas conforme a natureza do delito: os traidores e desertores eram enforcados; os indignos e covardes afogados em pântanos; os assassinos reparavam seu crime mediante pagamento de indenização aos familiares da vítima

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DIREITO – NOTURNO SOCIOLOGIA JURÍDICA Cintia Anieli dos Santos, Matrícula 15100103 Fichamento do livro “As aventuras de Karl Marx contra o barão de Münchhausen” - Michael Löwy O POSITIVISMO OU O PRINCÍPIO DO BARÃO DE MÜNCHHAUSEN O positivismo está fundamentado num certo número de premissas que estruturam um “sistema” coerente e operacional: 1. A sociedade é regida por leis naturais. 2. A sociedade pode, portanto, ser

da prática jurídica bem, como os deveres desses profissionais, tendo também o Ministério Público Lei nº. 8.625 de 12/2/1993 e os juízes Lei nº. 35 de 14/3/1979, tais regras tratam da regulamentação das funções por eles exercidas, as quais formam o tripé da justiça. Assim como contemplam as relações com o cliente, do sigilo profissional, da publicidade, dos honorários advocatícios bem como o dever jurídico, incluindo o aprimoramento dos princípios éticos no exercício da prática jurídica. …

Uma das características marcantes do empreendedor é a sua capacidade de correr riscos. Entretanto, os riscos aos quais o empreendedor se expõe são moderados e calculados. É um mito a idéia de que o empreendedor é um jogador audaz que se aventura aos riscos do caminho sem pesar as consequencias. Associados a essa característica estão a coragem e a audácia. A coragem é a disposição para enfrentar uma dificuldade e audácia é o impulso para a realização de atos…

ficar famoso, os anos ao lado do Black Sabbath, o estouro da carreira solo e a exposição maciça proporcionada pelo programa de TV The Osbournes. Em todas elas temos um texto redondinho construído sempre com frases curtas e diretas, que, ao lado das aventuras surreais vividas por Ozzy, tornam a leitura pra lá de empolgante. Quando você vê já está no final e nem percebeu. E olha que o livro não é pequeno: são 384 páginas contagiantes. As lembranças de Ozzy – ou melhor, o que sobrou delas…

sabendo que todos estão em busca de seus direitos perante a lei. O advogado não pode garantir ao cliente que seu direito será reconhecido e, se o for, na plenitude pretendida. E esse dever da verdade há de ser conciliado com o dever de aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial e estimular a conciliação entre os litigantes, evitando, sempre que possível, a instauração de litígios.  Etapa 4: conceito de ética. Ética e a Profissão Forense. 1.Quais…

1. Referência FONSECA, Maria Guadalupe Piragibe da. Em que consiste a pesquisa jurídica. IN:______Iniciação à Pesquisa no Direito. Pelos caminhos do conhecimento e da invenção. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 01 à 23. 2. Fichamento A pesquisa é de fundamental importância e deve-se ser um hábito de aprender sobre o aprender. Suas metas são gerar novos conhecimentos ou acrescentar, verificar ou refurtar um conhecimento já pré-estabelecido. E diferenciar a copia da construção, a…