Aventura Jurídica

Para o registro da sociedade, é preciso elaborar a apresentar o contrato social da empresa (Modelo- Ver ANEXOS – Anexo nº. 01) na Junta Comercial. Para se ter uma ideia sobre a importância do contrato social, ele representa para a empresa (pessoa jurídica), o que a certidão de nascimento representa para pessoas físicas. Neste contrato devem constar clausulas exigidas pela legislação em vigor, que estabeleçam regras a serem observadas pelos sócios, inclusive os direitos e deveres de cada…

de Constituição; eficácia; Constituição Jurídica. Glossário: Ein Stück Papier: um pedaço de papel; Grundgesetz: Lei fundamental; Individuelle Beschaffenheit der Gegenwart: natureza singular do presente; Machtfragen: questões de poder; Match der Fakten: poder dos fatos; Not kennt kein Gebot: a necessidade não conhece limites; Realizierbare voraussetzzungen: pressupostos realizáveis; Realpolitik: ciência da realidade; Rechtsfragen: questões jurídicas; Sein: ser; Sinn:…

aumento de seus potenciais, e que lhe permitam melhor posição no mercado". Além das modalidades formais de concentração de empresas (incorporação, fusão e cisão), nas quais é constituída nova personalidade jurídica, há espécies informais ou de fato, nas quais não se forma personalidade jurídica diversa. Dentre essas, citam-se o cartel, o consórcio, as joint ventures, os trustes, as holdings e os pools. Cartel O cartel é uma ação combinada ou um conluio de empresas, sem vínculos entre…

Natural / “ius naturali” ou jusnaturalismo pode ser definido como aquele conjunto de normas jurídicas que derivam da natureza, como o próprio nome já indica. É algo abstrato, da nossa essência, é o que pressupomos que seja correto, justo, que viria da vontade de Deus ou mesmo da nossa racionalidade é imutável e possui validade universal, (é válido em todos os tempos). Normalmente o conjunto de normas jurídicas do direito natural, é visto por alguns jusnaturalistas como perfeito,…

Uma empresa conjunta (joint venture, algo que pode ser traduzido como "aventura em conjunto", ou melhor, empreendimento conjunto) é uma espécie de aliança estratégica que supõem um acordo comercial de inversão conjunta de longo prazo entre duas ou mais pessoas (normalmente pessoas jurídicas ou comerciantes). Não há razão para uma joint venture constituir uma companhia ou entidade legal separada. O objetivo de uma joint venture pode ser muito variado, engloba a produção de bens, a…

SEGURANÇA JURIDICA O direito surgiu como defesa do patrimônio do homem. Defendendo o estabelecimento da ordem e paz favorecendo assim o progresso. A justiça é o valor supremo do Direito no qual é a maior virtude do homem. Ambos necessitam de organização social mediante as normas e respeito. Apesar das diferenças a justiça depende da segurança. Alguns autores conhecem a segurança jurídica como a certeza organizadora e outros autores entendem que a simples certeza não é a exigência…

T U R I S M O DE AVENTURA O R I E N TA Ç Õ E S B Á S I C A S Miolo AVENTURA.indd 1 18.10.06 15:06:13 Distribuição Gratuita Impresso no Brasil – Printed in Brazil Miolo AVENTURA.indd 2 18.10.06 15:06:13 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO 2 ENTENDENDO O SEGMENTO 2.1 Delimitação conceitual e caracterização 2.2 Marcos legais 2.3 O turista de aventura 9 9 13 21 3 BASES PARA O DESENVOLVIMENTO 23 3.1 A viabilidade da região para o Turismo de Aventura 23 3.2 Operação do segmento 23

Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis ........................................................... 25 5 1 RESUMO EXECUTIVO Este plano de negócio tem o objetivo de apresentar um empreendimento na área do turismo de aventura, com o intuito de abranger várias atividades como tirolesa, pêndulo, lago com water-walkers, slack line, uma lanchonete e área de lazer possuindo redes de descanso. O empreendimento será um local diferenciado, destacando-se de…

o período entre nós foi marcado por uma cultura jurídica formalista, retórica, individualista e juridiscista e foi nesta junção do individualismo político e do formalismo legalista que se moldou, ideologicamente, o principal perfil da nossa cultura jurídica: o bachareslimo liberal (CURY, Vera A.R, 2002). O bacharelismo não podia ser considerado uma instituição (teoria da instituição) e, se assim fosse, dificilmente poder-se-ia considerá-la jurídica, tratando-se de uso e costume…

filósofo e jurista austríaco, naturalizado estadunidense. Escrito em 1934, o livro se insere nos cânones da escola juspositivista. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume de defender ideais políticos, de caráter subjetivo, em nome de uma ciência do Direito supostamente objetiva.…