O Brasil além da Era Vargas

RESUMO VISCARDI- Cláudia Mª. Ribeiro NOME: Michele Duque Cence O Brasil além da Era Vargas Trabalho, Proteção e Direitos O texto “Trabalho, Proteção e Direitos”, retirado do livro “O Brasil além da Era Vargas apresenta um estudo que nos permite entender os diferentes momentos da trajetória brasileira em relação à defesa e conquista dos direitos sociais no país. O estudo retrata ângulos diferentes e nos apresenta uma visão anterior e posterior sobre a definição do sistema brasileiro de proteção social. Além do embasamento histórico, o texto provoca indagações e reflexões que ajudam a compreender a regulamentação dos direitos do trabalho e da política social no Brasil. Grande parte dessas reflexões e questionamentos ajudou na formulação da Carta Magna da legislação brasileira no que diz respeito a direitos sociais e trabalhistas, garantindo, inclusive, o direito ao Associativismo. Vejamos o que dizem alguns capítulos, artigos e incisos da Constituição Federal: CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta…

fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma melhoria das condições sociais do trabalhador. Ao longo dos tempos, o Direito do Trabalho passou por grandes alterações até se consolidar no modelo atual. No Brasil, a história jurídica do trabalho pode ser dividida em três fases: A primeira vai da independência à abolição da escravatura (1888), quando o trabalho escravo frustrava o desenvolvimento da legislação específica. Neste período, leis regulando setores específicos da…

E Projeto de Pesquisa elaborado sob. Uberlândia, Janeiro de 2014. SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA 01 2 – OBJETIVOS 02 2.1 – OBJETIVO GERAL 02 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 02 3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 02 4 – metodologia 05 5 – FONTES 06 5.1 – dOUTRINA 06 5.2 – jURISPRUDÊNCIA 06 5.3 – LEGISLAÇÃO 06 6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 08 7 – CRONOGRAMA DE TRABALHO 09 8 –…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 1 – Contexto Histórico Desde a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista, no Brasil, surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porém, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países de industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu de…

era o mundo antes das leis trabalhistas, que começaram a ser promulgadas em 1931, com a criação do Ministério do Trabalho, logo depois da Revolução de 1930. De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no país para todos os empregados registrados em carteira (denominados “celetistas”). Além desses profissionais,…

Constituições Brasileiras – Direito do Trabalho 1ª Constituição de 1824 (Brasil Império) Até este momento, observa-se a presença do trabalho escravo, que foi de forma paulatina sendo substituída pela mão de obra proletária. Em 1871 foi editada a Lei do Ventre Livre, em que os nascidos do ventre de escrava já não eram mais escravos. Evoluindo nesta ideia, em 1885 foi editada a Lei Saraiva Cotegipe, que libertou os escravos com mais de 60 anos de idade, desde que estes cumprissem mais 3…

Sant’Ana Moreira Amauri Mascaro Nascimento é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, é professor titular da USP e das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado. Atuando, principalmente, com o tema Norma Jurídica Trabalhista. Amauri Mascaro é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Paulista de…

Relações trabalhistas nas décadas de 70, 80 e 90 Glaucia Maria Brenny 1 - Introdução Inicialmente, nos primórdios da humanidade não existia a relação trabalhista como é conhecida atualmente, sendo certo que havia naquele período uma luta constante pela sobrevivência. E a partir do momento que a inteligência foi desenvolvida e a com a adoção da postura ereta, passaram a produzir ferramentas e armas, para suprir as necessidades básicas. Conforme demonstra a história, a…

indústria bélica americana e inglesa. Com a proclamação da República (1889) o sentido de modernidade, progresso e civilização tomaram conta de nossas elites. A elite política brasileira logo viu nesse discurso a possibilidade de se desvincular dos antigos conceitos em relação ao que se achava ser um Estado ultrapassado e arcaico em sua administração. Alguns avanços aconteceram em relação à Constituição Imperial de 1824, contudo a Constituição Republicana de 1891 retrocedeu em…

DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS REFERENTES À RELAÇÃO TRABALHISTA Com o advento da globalização bem como da competitividade do mercado que se torna mais exigente a cada momento, seja em padrões de qualidade em serviços, seja em exigências oriundas da própria legislação consumerista, nos leva a pensar se a flexibilização das normas trabalhistas teria o condão de propiciar o avanço do crescimento econômico. Com o aumento dos tributos, torna-se cada vez mais oneroso para contratar .…