Avanços Da Legislação Trabalhista Brasileira Em Relação A

A OIT desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX. Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, adota a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho…

sindical 2. Foi neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original. Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito ⃰ Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em…

BRASIL” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, as disciplinas: Oficina de Formação – Instrumentalidade do Serviço Social, Políticas Sociais I, Ética e Legislação Profissional, Seminários Temáticos III, Fundamentos Históricos e Metodológicos do Serviço Social IV. Prof. Amanda Boza, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira e Paulo Sergio Aragão. BOA VISTA - RR 2012…

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a…

trabalho mediante readaptação profissional, submetidas, ainda, a licenças acidentárias de curta ou longa duração que lhes suprime o primado do trabalho como elemento de dignificação humana. A pesquisa abordou em seu conteúdo um breve histórico da relação entre saúde e trabalho, os direitos sociais dos trabalhadores e suas garantias constitucionais. Como objetivo geral, buscou-se analisar os instrumentos jurídicos de defesa do trabalhador que garantem a respectiva tutela, com suporte…

norma legal. Em outras palavras, são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas lei” (SANTOS, Wanderley Guilherme. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. 2º ed., Rio de Janeiro: Campus, 1987, pág. 68). (1º Questão) A partir da citação acima, discuta a noção de cidadania de Th. H. Marshall e sua contextualização para o caso brasileiro, feita por José Murilo de Carvalho. Marshall…

prisioneiros, surgindo desta forma a escravidão. A mão de obra escrava, caracterizada pela submissão dos escravos aos seus senhores, era uma forma de trabalho, no entanto não havia remuneração nem tampouco uma jornada de trabalho pré-definida. A relação do escravo com seu senhor/proprietário era como uma mercadoria e seu dono, não havendo como se falar em direito do trabalho. Mesma condição se apresenta no período feudal, no entanto os senhores feudais ofereciam aos seus servos, que não…

Direito do Trabalho: conceito - Direito do Trabalho: denominações - Nucleo Basilar: Relação de Emprego - Pessoa Fisica, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação RESUMO aos 40 min. - Direito do trabalho: função principal - Função modernizante e progressista, função civilizatória e democrática. - Autonomia e natureza jurídica do ramo trabalhista. RESUMO FINAL - Proteção Trabalhista: foco essencial e existencial do Direito do Trabalho. AULA 02…

Direito do Trabalho: conceito - Direito do Trabalho: denominações - Nucleo Basilar: Relação de Emprego - Pessoa Fisica, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação RESUMO aos 40 min. - Direito do trabalho: função principal - Função modernizante e progressista, função civilizatória e democrática. - Autonomia e natureza jurídica do ramo trabalhista. RESUMO FINAL - Proteção Trabalhista: foco essencial e existencial do Direito do Trabalho. AULA 02…

Politica do curso de Direito, buscou após a leitura das bibliografias MARSHALL,F.H.Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro, Zahar,1967. Cap.III. , CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o logo caminho. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2002. Cap. 2, 3,4. A compreensão do modo como à cidadania moderna avançou nos aspectos civis, políticos e sociais na Europa ocidental e no Brasil comparando-as mutualmente nos seus aspectos evolutivos históricos, buscando a desmistificação das