Avaliação Direito Tributario

6 pelo lance de maior oferta, ainda que o valor ofertado seja inferior ao de avaliação, parâmetro que somente precisa ser observado no primeiro leilão. Assim, se o bem penhorado não obtiver, em primeiro leilão, oferta igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado um novo praceamento, quando então o bem será alienado àquele que apresentar o maior lance, independentemente do valor da avaliação. A única restrição, nesse último caso, está na regra do art. 692 do CPC,…

DO FATO GERADOR DO TRIBUTO À AVALIAÇÃO DOS BENS Fernandes, Paula Duarte; Oliveira, Naiara Carvalho de; Rocha, Juliane Romagnoli; Silva, Márcio José Da Fonseca. Baião, Alessandra Dias; Ferreira, Rodolfo Assis. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões.6ª Ed. Rio de janeiro: Forense, 2011. P.267 a 239. Categoria do trabalho: Pesquisa RESUMO: Existe uma grande discussão doutrinária acerca do momento em que nasce o Fato Gerador do Tributo. Para alguns estudiosos do Direito Sucessório, este…

FINANCIAMENTO TRIBUTÁRIO DA POLÍTICA SOCIAL NO PÓS-REAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA SUAS RESUMO: Este trabalho discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais, analisando o financiamento tributário do estado brasileiro e destacando a expressiva regressão da carga tributária, apresentando dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. São abordadas as contradições da política social no sistema,…

execução caberá à Secretaria de Estado de Administração em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda. 1.2 - O Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013 visa recrutar candidatos para o provimento dos cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização. 1.3 - A investidura em cargos da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização será efetivada mediante aprovação no Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013, em que…

patrimônios. Mostramos como a controladoria consegue ter uma visão sistêmica de toda a organização, influenciando o modelo de decisão, pois possui acesso ao sistema de informações gerenciais. A sua importância na execução, coordenação e acompanhamento tributário para garantir o sucesso da empresa. Com os avanços tecnológicos da informação e comunicação, crescimentos econômicos e sociais contribuem para uma reestruturação da gestão empresarial toando assim a Controladoria fundamental. …

Direito: Conjunto de regras e normas de condutas que visam regular as relações sociais. Direito tributário: Ramo do direito que estuda as relações jurídicas entre o Fisco e Contribuinte, relativos a instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Direito positivo: Sistema estruturado de normas jurídicas válidas de um dado país, voltando para disciplinar o comportamento humano por meio de uma linguagem prescritiva (prescreve condutas). Direito tributário positivo: Ramo do Direito Positivo

∙ Ambiente da Auditoria Operacional e de Gestão; Ferramenta COSO; ∙ Controles Internos; ∙ Avaliação de Riscos; ∙ Auditoria nas Áreas Operacionais e de Gestão; ∙ Sistemas de Informações Gerenciais para Auditoria Operacional e de Gestão; ∙ Evidenciação/Validação da Auditoria da Qualidade. 4. Auditoria de Metodologia de Gestão ∙ Métodos de Gestão; ∙ Estratégias e Planos da Entidade; ∙ Avaliação dos métodos de gestão e seus resultados; ∙ Análise da aplicação das metodologias…

lucrativa ou não. A controladoria consegue ter uma visão sistêmica de toda a organização, influenciando o modelo de decisão, pois possui acesso ao sistema de informações gerenciais. Ela é importante na execução, coordenação e acompanhamento tributário para garantir o sucesso da empresa. Com os avanços tecnológicos da informação e comunicação, crescimentos econômicos e sociais contribuem para uma reestruturação da gestão empresarial, tornando assim a Controladoria fundamental. …

catarinense. 5 DIREITO CIVIL, PENAL E EMPRESARIAL DIREITO CIVIL - Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. Das Pessoas: das pessoas naturais; da personali-dade e da capacidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do direito das obrigações. Do direito das coisas. DIREITO EMPRESARIAL – Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Do…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ALAN COSTA RODRIGUES FACULDADE PARAIBANA JOÃO PESSOA 07-12-2014 02 ALAN COSTA RODRIGUES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho apresentado a Professora Giuliana Da disciplina de Estudos Disciplinares do 3º Período do curso de DIREITO.