Avaliação Direito Privado

uma inovação institucional, embora não representem uma nova figura jurídica, inserindo-se no marco legal vigente sob a forma de associações civis sem fins lucrativos. Estarão, portanto, fora da Administração Pública, como pessoas jurídicas de direito privado. A novidade será, de fato, a sua qualificação, mediante ato público, como Organização Social, em cada caso. Qualificada como Organização Social, a entidade estará habilitada a receber recursos financeiros e a administrar bens e…

proteção social para além da vinculação com o emprego formal. Trata-se de uma mudança qualitativa na concepção de proteção que vigorou no país até então, pois introduziu no marco jurídico da cidadania os princípios da seguridade social e da garantia de direitos mínimos e vitais à reprodução social. Houve uma verdadeira transformação quanto ao status das políticas sociais relativamente a suas condições pretéritas de funcionamento. Em primeiro lugar, as novas regras constitucionais…

AVALIAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO Aluno; ; AD1- O Público e o Privado na Gestão Pública Questionário: 1) Explique a dicotomia publico/privado, considerando: a) O que é dicotomia, b) As características gerais de publico e privado, c) Como a dicotomia ocorre neste caso, e d) Como se comporta a fronteira publico/privado ao longo do tempo. Exemplifique*. 2) Nas sociedades modernas pode se encontrar associações tanto de caráter publico quanto de caráter privado. Dentro…

pertinentes ao ofício de contador e de gestor? Espero que esteja mais que animado (a). Pois bem, daremos início à disciplina de Noções de Direito, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento acerca de alguns temas atinentes ao direito. Isso mesmo. Afinal, todo contador/gestor precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas diversas relações jurídicas que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS MANAUS – AM NOVEMBRO/2012 MÁRCIA SUZANA OLIVEIRA MENEZES DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS Trabalho de pesquisa para obtenção de nota para a 3ª avaliação da disciplina Direito Internacional, solicitado pela Professora Cristiane Botelho, do Curso de Direito, Turma DIR 092. MANAUS SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................

fontes do Direito são: leis, doutrinas, jurisprudência e costumes. Administração Pública no sentido SUBJETIVO (ou formal) é definido como QUEM ADMINISTRA, a Administração Pública no sentido OBJETIVO (ou material) é definido como as ATIVIDADES ADMINISTRATIVA. Existem 4 funções administrativas fundamentais: ▪ Fomento: incentivo à iniciativa privada de utilidade pública ▪ Intervenção: regula e fiscaliza a atividade econômica privada ▪ Poder de Polícia: condiciona e limita os…

tais objetivos com eficiência e eficácia e, torná-lo efetivo em nosso país. Estes meios, orientados pelos princípios organizativos da descentralização, regionalização, hierarquização, resolutividade, participação social e complementaridade do setor privado, deve se constituir em objetivos estratégicos que dêem concretude ao modelo de atenção à saúde desejada para o Sistema Único de Saúde. A descentralização, a integridade da assistência e a participação da comunidade, constituem tanto…

personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de suas entidades da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial que o Govêrno seja levado a exercer, por motivos de conveniência ou contingência administrativa, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada…

geral 2 1.2.Objectivos Específicos 2 1. 3.Justificativa 2 1. 4.Metodologias de Investigação 2 Capitulo II 2.Embasamento Teórico 3 2.2.Avaliação de Desempenho 6 2.3.Empresas Publicas 7 2.3.1.Capacitação 7 2.3.2.Políticas Específicas para Cargos de Confiança 8 2.3.3.Aspectos a ter em conta na Gestão Publica versus Privado 8 2.4. Politicas de Renumeração em Empresas Privadas 9 2.4.1.Salário por tempo 9 2.4.1.1.Vantagens 9 2.4.1.2.Desvantagens…

pública. 3. Trabalhar a gestão financeira como uma das competências da escola. 4. Vincular as etapas fundamentais da gestão financeira da escola ao seu projeto pedagógico. Principal função da Escola publica o atendimento ao cidadão no seu direito de acesso à educação de qualidade. Recursos financeiros A maior parte dos recursos financeiros, é realizada por uma instância administrativa à qual a escola está submetida hierarquicamente, em geral a Secretaria de Educação. Neste…